Justiça recebe processo de impeachment contra Moisés e Reinehr

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) recebeu na tarde desta sexta-feira (18) o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr.

Os autos do processo foram entregues pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e protocolados pelo Diretor-Geral Judiciário do PJSC   (Poder Judiciário de Santa Catarina), Maurício Walendowsky Sprícigo.

Autos foram protocolados pelo direto do PJSC, Maurício Walendowsky Sprícigo – Foto: TJSC/Divulgação/ND

A entrega marca o início de uma nova fase, após a Assembleia decidir nesta quinta-feira (17)  pela admissibilidade do processo de impeachment contra as duas lideranças.

Foram duas votações distintas – 32 deputados votaram pelo impedimento Reinehr e 33 pelo impeachment de Moisés. A casa conta com 40 parlamentares.

Agora, com os processos em mãos, o TJSC formará uma comissão mista com cinco desembargadores e outros cinco deputados estaduais – estes últimos ainda serão escolhidos pela Alesc,  de forma ainda a ser regulamentada pelo presidente da Assembleia.

A comissão mista será presidida por Ricardo Roesler, presidente do TJSC. Eles decidirão pelo recebimento ou não da denúncia e darão início ao julgamento. Entenda os próximos passos do processo de impeachment nesta matéria.

Cronologia

Cabe lembrar que este processo de impeachment tem como denúncia base o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado em outubro de 2019, via ato administrativo. A denúncia foi apresentada em janeiro deste ano pelo defensor público Raul Zimmer Júnior.

Após ser aceita pela procuradoria da Alesc e pelo presidente da casa, Júlio Garcia (PSD), a denúncia foi analisada por uma Comissão Especial, formada por deputados estaduais de diferentes bancados.

Eles deram parecer positivo, e o processo foi então votado nesta quinta-feira (17) pelos 40 deputados estaduais, que decidiram pela abertura do processo de impeachment.