Justiça obriga Estado do Pará a adotar prevenção ao coronavírus em unidades prisionais de Marabá


Juíza da 4ª Vara do Trabalho do município deu prazo de cinco dias para cumprimento e estabeleceu indenização de R$150 mil. Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama)
Reprodução/TV Liberal
A juíza do Trabalho Marlise de Oliveira Laranjeira, da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, determinou o Estado do Pará a adotar medidas emergenciais específicas contra a propagação do novo coronavírus no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) e no Centro de Recuperação Feminino (CRF) em Marabá, sudeste do estado.
A decisão veio após ação civil pública pelos ministérios Público do Trabalho (MPT), Público Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPPA). O G1 solicitou nota do governo estadual, mas ainda aguardava resposta até a publicação da matéria.
Segundo o MPT, houve “omissão do Estado em adotar plano de contingência específico para evitar o contágio em ambiente de confinamento e garantir a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores e custodiados”.
Ainda de acordo com o órgão, o Estado causou lesão à toda coletividade de trabalhadores e também à sociedade. A indenização acatada pela Justiça foi de R$150 mil por dano moral coletivo. O valor deve ser destinado a entidade sem fins lucrativos.
Na sentença, a juíza determinou que as medidas sejam adotadas em até cinco dias, incluindo fornecimento de materiais e insumos necessários à proteção dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do combate à doença nesses estabelecimentos.
Ela decidiu também pela disponibilização de máscaras, dos tipos cirúrgicas ou N95, e kit completo de higiene de mãos. Segundo a decisão, o material de proteção se estende também aos trabalhadores responsáveis pelas atividades de limpeza e higienização, sejam terceirizados ou agentes públicos.
Ainda na decisão, ficou determinado que superfícies de toque, equipamentos e instalações sanitárias sejam higienizados, no mínimo, a cada três horas, além da reorganização de escalas de trabalho, adoção de sistema de rodízio e impedir circulação de familiares dos trabalhadores em áreas que possam representar risco de contágio.
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