Justiça nega liminar em novo mandado de segurança de Moisés

 

Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a concessão de medida liminar no mandado de segurança impetrado pelo governador Carlos Moisés da Silva contra o deputado João Amin, presidente da Comissão Especial do Impeachment.

Decisão do desembargador Luiz Cezar de Medeiros, que fez a seguinte fundamentação na conclusão:  “De outro lado, é inegável que ao deixar de promover a suspensão do pagamento da verba questionada, o Senhor Governador permitiu, aquiesceu com seu pagamento, sendo, portanto, uma consequência lógica de sua omissão.   Impende salientar, ainda, que há menção em diversas oportunidades acerca da necessidade de melhor averiguação dos fatos narrados, análise mais aprofundada, o que, evidentemente, traduz-se na ausência de qualquer juízo concreto de responsabilidade. Há apenas a afirmação de que existem indícios da prática do crime de responsabilidade que devem ser melhor investigados.
Dessarte, ausentes fundamentos revelevantes, imperiosa a denegação do pedido liminar.
III – Ante o exposto, denego a medida liminar.”