Justiça determina que Pitimbu, PB, suspenda contratos que não sejam de combate à pandemia

Decisão manda demitir contratados em excepcional interesse público com funções que não sejam relacionadas ao combate ao coronavírus. Fórum da comarca de Caaporã

A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Pitimbu, no Litoral Sul, suspenda os novos contratos por excepcional interesse público em cargos que não sejam ligados às atividades essenciais de combate ao coronavírus durante a pandemia. A decisão, da juíza Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Caaporã, foi assinada na sexta-feira (14) e divulgada nesta segunda-feira (17).
O G1 tentou falar com a Prefeitura de Pitimbu sobre a decisão, mas não foi atendida até as 13h30 desta segunda-feira (17).
A determinação atende a um pedido de tutela provisória de urgência em uma ação popular contra a Prefeitura e o prefeito de Pitimbu. A juíza determinou ainda que a prefeitura demita os contratados para cargos diferente das funções essenciais ao período de isolamento e se abstenha de contratar pequenos serviços sem licitação de pessoas físicas cujos objetos não sejam similares aos essenciais durante a pandemia.
Conforme decisão, a parte autora da ação alega que a prefeitura tem feito contratos de excepcional interesse público e aumentou o número de cargos na folha de pessoal durante a pandemia, que gerou crise financeira nas cidades.
Segundo o documento, as cidades que recebem verbas federais para combate à Covid-19 devem seguir o Plano Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que impede estes órgãos de admitir ou contratar pessoal para funções diversas das de combate até o dia 31 de dezembro de 2021.
A juíza determinou que a decisão seja cumprida em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil. A prefeitura e o prefeito têm até 15 dias para apresentar defesa sobre a decisão.

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