Juliane Furno: venda de refinarias sem aval do Congresso atenta contra soberania nacional

Juliane Furno

Diante do julgamento que acontece na tarde desta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de a Petrobras vender algumas de suas refinarias sem a aprovação do Congresso Nacional, a economista Juliane Furno disse que tal intenção “atenta contra a soberania nacional”.Juliane diz ainda que a venda sem permissão legislativa vai contra a democracia, já que ignora o debate público. “A alienação do controle estatal sobre as refinarias em questão atenta contra a soberania nacional e tem impactos econômicos. Em primeiro lugar, a medida é uma afronta a democracia. A Petrobras foi criada – em 1953 –  como desejo da maior manifestação popular da nossa história, que teve como marca a pauta da soberania. A privatização das refinarias – portanto – deveria passar no crivo do debate. Isso vai na contramão do que tem feito o resto do mundo. As grandes petrolíferas procuram cada vez mais serem empresas integradas, verticalizadas. Precisam controlar desde a atividade de Exploração e Produção (E&P) até o refino. Do poço ao posto ou do poço ao poste. Somente assim as grandes petrolíferas não ficam vulneráveis às oscilações do preço internacional. Se o preço da extração cair muito, o déficit na produção é compensado no refino, por exemplo. Ou seja, a empresa pode ter déficit numa área e mesmo assim ter lucro no agregado”.

Segundo a economista, a redução da dívida da Petrobras por meio da venda de refinarias é apenas “ilusória”. “A venda do controle das principais refinarias do Brasil vai ter um impacto apenas “ilusório” na redução da dívida da empresa. Por um lado, ela recebe um alto valor na venda e, por outro, perde capacidade de receber a renda dessa atividade no futuro. Segundo o INEEP, de 2018 a 2019 as refinarias “RLAM” e “Rnest” geraram mais de R$ 5 bi de receita operacional para a Petrobras. Ou seja, as refinarias são lucrativas, rendem caixa à Petrobras, que gera dividendos à União. A Petrobras é obrigada a atender todas as regiões do Brasil, porque é estatal e não movida por lucro, necessariamente. A alienação do controle das refinarias pode gerar desabastecimento, porque empresas privadas ofertam suas mercadorias apenas onde é mais rentável. Se privatizadas, as refinarias do Brasil perdem possibilidade de utilização da Petrobras como um instrumento da política industrial e econômica. Hoje, é possível reduzir a margem de lucro no refino se essa for uma decisão de baratear o custo das demais empresas. As empresas usam petróleo como matéria prima e/ou combustíveis. Reduzir seu custo pode ser uma forma de estimular setores econômicos e gerar empregos. Isso não é possível com controle privado. Essa alienação significa mais submissão às estratégias empresariais privadas. O preço tende a se elevar para o consumidor final, assim como todos os demais setores que foram privatizados sob o argumento de aumentar a ‘concorrência’ para assim reduzir o ‘preço’. Vejam o exemplo da telefonia e da energia elétrica. Além disso, o mercado de petróleo – por exemplo – é oligopolista. Deixará de ser um mercado de monopólio (de fato) público para ser praticamente um monopólio privado. Esse não é um mercado de ampla concorrência.  A Petrobras não tem mais monopólio no refino desde 1997. O setor está aberto. No entanto, nenhuma empresa privada apresentou nenhum projeto de construção de refinarias novas, embora a gente precise. O setor privado não está vocacionado para isso. Isso porque construir uma refinaria significa um grande volume de investimentos com retornos de longo prazo  No entanto, depois que o Estado fez tudo, as empresas querem o controle. Agora que a cadeia está montada e todos os custos foram amortecidos elas querem. A privatização do refino passará à decisão privada o controle sobre o ativo mais estratégico na geopolítica atual que é o petróleo. Inúmeras guerras e golpes de Estado já foram operados pelo controle desse ‘Ouro Negro’. Vamos entregar de bandeja?”.

Gostou deste blog? Por favor, compartilhe :)

https://jornaltijucas.com.br/feed/
Seguir por E-mail
YOUTUBE
Leitores On Line