Juiz suspende liberação de esporte amador em região com risco gravíssimo para Covid-19

O juiz Rogério Carlos Demarchi, titular da unidade, deferiu a liminar apenas no que diz respeito à prática de esportes coletivos de caráter amador em locais privados, em razão das Portarias SES n. 626/2020 e 664/2020. A primeira dispõe sobre a prática esportiva e a segunda classifica a região onde está inserido o município de Chapecó como “vermelha”, ou seja, com risco gravíssimo para transmissão de Covid-19. Esta última foi editada no dia anterior à decisão (3/9).

“O perigo de dano é evidente, já que se trata de direito à saúde e eventual liberação de atividade já proibida pela norma estadual pode acarretar danos irreversíveis, como aumento do número de casos e taxas de ocupação de hospitais”, considerou o magistrado. Demarchi ponderou “desnecessária a divulgação quanto à suspensão do decreto, bastando ao Município que dê publicidade da mesma forma que o fez quando da sua edição”.

Outros itens questionados no decreto municipal estão de acordo com as determinações estaduais, como permitir a prática de atividade física individual em local público. Também permanecem liberadas a prática de atividade física individual em local privado e atividades esportivas de recreação e lazer caracterizadas como exploração de jogos eletrônicos recreativos em espaços privados.

Imagens: Divulgação/Pixabay
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)


Com Agências

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