Judiciário de SC retomará atividades presenciais no dia 23; confira o que muda

No dia 23 de setembro serão retomadas as atividades do PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina). A medida foi anunciada hoje pelo presidente do PJSC, o desembargador Ricardo Roesler. Ainda é uma decisão preliminar, que irá abarcar 30% do judiciário, incluindo comarcas e tribunais.

Entre outras diretrizes, determinou-se que todas as pessoas tenham sua temperatura aferida no acesso aos prédios do Judiciário. Também fica obrigatório o uso de máscara e o distanciamento mínimo de dois metros no ambiente de trabalho.

Chefia de cada unidade terá a responsabilidade de organizar escalas de trabalho em revezamento – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

O acesso permanecerá restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário, incluindo peritos e auxiliares da Justiça.

Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas e demais interessados, estritamente para comparecer aos atos processuais a que foram convocados ou quando demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.

Vão permanecer suspensas, até nova regulamentação, as apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo.

Da mesma forma, permanecem suspensas a visitação e entrada de pessoas nas dependências do Museu do Judiciário, bibliotecas, restaurantes, caixas eletrônicos e demais espaços do Poder Judiciário, além da realização de quaisquer eventos coletivos sem relação direta com as atividades jurisdicionais.

O embasamento foi do monitoramento das últimas três semanas, que indicou queda progressiva e uma tendência de diminuição no número de casos novos e óbitos, além da diminuição da taxa de transmissão e do percentual de ocupação dos leitos de UTI por pacientes da Covid-19.

“A preservação da saúde dos magistrados e servidores, bem como dos operadores do Direito e de todos os nossos jurisdicionados, permanece como a prioridade do Poder Judiciário catarinense. Os cenários analisados indicaram a possibilidade de um retorno programado, com o mínimo de ocupação presencial possível em cada atividade e a máxima atenção às recomendações sanitárias. A situação ainda é de excepcionalidade e exige o cuidado permanente de todos”, afirmou o presidente Ricardo Roesler.

“Fruto do diálogo”

O presidente da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Rafael Horn, congratulou a direção pela decisão, segundo ele, “fruto do diálogo institucional, que atende pleito da OAB/SC e demonstra protagonismo, sensibilidade e preocupação do Judiciário estadual com a qualidade da prestação jurisdicional e com os anseios da advocacia catarinense”.

A OAB/SC seguirá acompanhando a retomada presencial do Judiciário e reiterará ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) e ao TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região) o pedido de implantação de um cronograma de retorno das atividades presenciais na Justiça Trabalhista e Federal.

Retorno prevê escalas de revezamento

Apesar do estabelecimento de limite máximo de 30% do quadro de funcionários, podem ser estabelecidos percentuais menores em cada unidade.

“Será efetivado o atendimento ao público interno e externo com pelo menos um servidor por unidade judicial e administrativa, respeitando um limite máximo de 30%”, reforça a médica e diretora de Saúde do Judiciário, Graciela de Oliveira Richter Schmidt.

Conforme a diretora, a chefia de cada unidade terá a responsabilidade de organizar escalas de trabalho em revezamento, evitando que cada grupo de colaboradores esteja presente na unidade ao mesmo tempo.

Insumos de proteção já foram adquiridos pelo PJSC, como máscaras e face shields (máscaras de proteção em acrílico). Todas as unidades também já contam com termômetros infravermelhos e álcool em gel em seus estoques.

Maioria dos colaboradores permanece em home office

A Diretoria de Saúde do PJSC indicará o perfil dos servidores que não se enquadram no grupo de risco, não têm impeditivos de ordem pessoal e que podem retornar às atividades presenciais.

Os servidores que não forem designados para o retorno e os magistrados pertencentes ao grupo de risco ou com impedimentos de ordem pessoal continuarão desempenhando suas funções em regime de home office, sem prejuízo do atendimento ao público por meio não presencial.

Durante os seis meses de atuação prioritária em home office, a serem completados esta semana, o Poder Judiciário de Santa Catarina alcançou posição de destaque nos principais painéis de produtividade monitorados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nesse período, foram proferidas mais de 482 mil sentenças/acórdãos, 803 mil decisões, 1 milhão de despachos e 38 milhões de atos cumpridos por servidores.

Em relação às decisões, a Justiça de Santa Catarina apresentou o quarto maior volume do país, sendo o primeiro entre os dez tribunais estaduais de médio porte.

O PJSC também alcançou a segunda posição nacional nos atos cumpridos por servidores, sendo superado apenas pelo TJSP, considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos.

No período de pandemia, o PJSC ainda contribuiu com R$ 16,4 milhões em valores revertidos para a compra de aparelhos e insumos no combate à Covid-19. Trata-se do terceiro maior volume entre os tribunais estaduais.

Leitores On Line