Intervozes: Direitos de transmissão e o “negócio” do futebol no Brasil

Foto: Bruno Haddad

Disputas políticas no esporte envolvem cartolas, Bolsonaro, Globo e outras corporações de mídia em torno da MP 984/2020

No futebol brasileiro, assim como na mídia, há uma absurda concentração de poder, cujas situações mais emblemáticas aparecem nos calendários, regulamentos e direitos de transmissão, os quais se mantêm sob o controle de poucas organizações que “dirigem o “filme”, cujos “atores” – os atletas e torcedores – recebem passivamente “roteiros e cenários” já pactuados.

Não são raras, porém, as mudanças de emissoras e indisposições entre veículos, clubes e entidades diretivas. Em um cenário recente de avanço de grupos estrangeiros no mercado nacional, o Esporte Interativo (EI) atingiu, na final da Champions League de 2020, a maior audiência da história da TV paga no Brasil. Por meio da plataforma Facebook Watch, a empresa alcançou 4 milhões de espectadores simultâneos por “streaming”, ou VOD (sigla para o termo em inglês “Video on demand”), via internet. Em 2019, o veículo, que surgiu na TV aberta, foi vendido ao grupo estadunidense Turner (canal TNT), que por sua vez, após transações polêmicas, passou ao controle da gigante americana AT&T, dona da Sky e Time Warner.

É neste contexto que se deu, em junho de 2020, a edição da Medida Provisória 984, por Jair Bolsonaro. A MP, que não deve ter validação do Congresso, concederia o direito de transmissão dos jogos apenas aos clubes “da casa”, alterando a Lei Pelé (9.615/1998), em vigência, que obriga as emissoras a negociar com mandantes e visitantes. Essa longeva prerrogativa contribuiu para manter o tradicional poder da Globo no futebol, à medida que os clubes perdem poder de barganha em relação aos valores de imagem.

Em meio à pandemia do coronavírus, o caso teve uma série de implicações políticas, jurídicas e midiáticas, apesar de surtir poucos efeitos práticos. Houve lobby direto do atual presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, no gabinete da presidência; retomada precipitada e quebra de contrato de exibição do Campeonato Carioca; polarização do debate na imprensa; guerra fria entre Bolsonaro e Globo; além de processos judiciais, que garantiram à Família Marinho a validade dos contratos firmados.

A situação confortável da Globo em relação aos campeonatos nacionais não se repete, porém, em torneios internacionais. Nas últimas semanas, a Conmebol, instituição sulamericana responsável pela Copa Libertadores da América, renegociando os valores, quebrou o contrato com a emissora carioca, oferecendo-o ao SBT, que já transmite algumas partidas. A principal competição continental terá transmissão oficial da Conmebol TV, em uma parceria com a Claro/Net, no pay per-view e na TV por assinatura, onde a Fox Sports havia ganhado mais um “braço de ferro” com a Globo.

O “negócio” do futebol e da mídia

No tocante aos direitos de transmissão, a Lei Pelé buscou garantir a ambos os clubes envolvidos nas partidas o direito de negociação, mas na prática deixou uma lacuna em acordos com diferentes emissoras. O fato se repetiu em 2019 e poderia ser alterado pela MP 984, que favorece a entrada de outros agentes midiáticos. O assunto, que não é tão simples quanto parece, envolve múltiplos fatores, inclusive uma briga por publicidade entre plataformas digitais e veículos de mídia.

Na Europa, com exceção do Campeonato Português, onde os clubes mandantes negociam individualmente os direitos de transmissão, as ligas da Alemanha, Espanha, Itália, França e Inglaterra fecham contratos coletivos com os clubes, de modo que a disparidade de valores entre o último e o primeiro colocado do campeonato diminua.

Na liga inglesa, um dos torneios mais assistidos e rentáveis do mundo, a distribuição dos recursos segue um modelo de “50%+25%+25%”, isto é, metade sendo dividido igualmente entre todos, um quarto referente à colocação do clube na edição anterior e o outro quarto proporcional à quantidade de partidas televisionadas. Já em Portugal, há experiências de clubes que realizam todo o processo de comunicação em mídia própria, até a transmissão dos jogos. No Campeonato Carioca deste ano, tivemos experiências parecidas.

No Brasil, a hegemonia da Globo vem desde 1965, quando foi exibida a partida entre a Seleção Brasileira e a União Soviética no Maracanã. Atualmente, a empresa tem uma estrutura de 5 emissoras próprias e 118 afiliadas, que cobrem 98,37% dos municípios brasileiros. Através da propriedade cruzada dos meios de comunicação (televisão aberta, fechada, jornal, rádio, revista, internet), o grupo detém o monopólio da mídia no país, com jornalismo esportivo em TV aberta, fechada (SporTV), pay-per-view (Premiere) e através das plataformas Globoplay e GE (Globo Esporte).

O futebol e a mídia pré e pós-pandemia

Após frustradas tentativas de concorrência e independência, onde se destaca a história do Clube dos 13, torcedores no Brasil permanecem reféns da CBF e da Globo. Essas instituições definem juntas as rédeas do “esporte do povo”, que de forma contraditória se tornou uma verdadeira “mina de ouro”, como aponta um estudo feito pela EY. Segundo o levantamento, o futebol brasileiro movimentou em 2018 uma cifra de R$ 53 bilhões, o que representou 0,72% do PIB nacional.

Apesar de gerar lucro, a modernização do futebol tem contribuído para uma ampliação da exclusão social, restringindo o acesso aos jogos. Sendo assim, a transmissão é apenas a “introdução” de uma obra corrompida por interesses corporativos e más gestões. A transformação de estádios tradicionais e populares em “arenas multiuso”, o consequente aumento no valor dos ingressos, a criminalização das torcidas organizadas e a construção marqueteira de um modelo de torcedor, “sócio” do clube, transformam o futebol em uma experiência, antidemocrática, de consumo.

A mídia tem papel central nesse processo, a partir da sistemática produção de informações que atrelam o futebol à violência e ao mercado, afastando torcedores dos estádios e se oferecendo como único meio de acompanhamento das partidas. Com um extenso protocolo de segurança e portões fechados, a mídia mantém seus ganhos intactos, mesmo com a pandemia do coronavírus.

Não é à toa a retomada do interesse de algumas emissoras no futebol, muito menos o avanço de empresas estrangeiras no mercado nacional. Nesse sentido, também parece que o monopólio do Grupo Globo tem um preço alto demais, por vezes não sendo possível suportar a concorrência, ainda mais quando é empurrada pelo governo federal ou formada por monopólios globais com maior poder e capital.

As disputas políticas e econômicas que envolvem o futebol e a mídia no Brasil são bastante antigas, bem como os atores desse mercado permanecem historicamente os mesmos. Uma simples mudança de poder entre conglomerados nacionais e estrangeiros de mídia não parece resolver as questões. No entanto, outros caminhos são possíveis para uma democratização do esporte e dos meios de comunicação.

Na Argentina, a “Ley de Medios”, promulgada no governo Kirchner, chegou a estatizar as transmissões do futebol, reconhecendo-o como patrimônio cultural e ampliando a exibição das partidas na TV, rádio e internet. A lei dos “hermanos”, porém, foi revogada no governo Macri, retomando o monopólio midiático do grupo Clarín, que na rede aberta, mostrava apenas as arquibancadas e uma narração de fundo dos jogos.

Eddie Lucena é professor e apresentador do podcast O Jogo é Hoje.

Gustavo Ângelo é professor e apresentador/editor do podcast O Jogo é Hoje.

Iago Vernek é professor e associado do Intervozes

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