INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC até 31 de dezembro

Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17), limita os pedidos de antecipações do auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 31 de outubro e determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de dezembro.
A prorrogação tem o objetivo de evitar a aglomeração para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia de Covid-19.
A medida ocorre em meio à reabertura das agências do INSS desde a segunda-feira (14). A reabertura gradual das agências está sendo feito com hora marcada, mas sem o serviço de perícia médica até que sejam atendidas as exigências dos médicos peritos. Na segunda-feira (14), muitas pessoas tinham atendimento marcado, mas não foram atendidas após os médicos decidirem não retornar ao trabalho, alegando falta de segurança neste momento.
Segundo o INSS, está sendo retomado o atendimento presencial apenas para:
avaliação social;
cumprimento de exigências;
justificação administrativa ou judicial;
reabilitação profissional.
Solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo feitos remotamente. Já a prova de vida segue suspensa até 30 de setembro.
Só serão atendidos segurados com agendamento, que deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao realizar o agendamento, o segurado será orientado em relação à agência onde será atendido. Quem for às agências deverá usar máscaras e será terá sua temperatura medida antes de entrar no local.
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