Imune à urgência

Num momento em que o Brasil precisa de decisões de grande envergadura para superar a crise da pandemia, consertar as contas públicas e retomar o crescimento econômico, é desolador constatar que parlamentares influentes estão mais ocupados com suas disputas internas por poder.

A agenda legislativa se encontra quase paralisada em razão das eleições municipais, o que é esperado, mas as disputas em torno da Comissão Mista do Orçamento podem travar por ainda mais tempo votações importantes.

O comando do colegiado é disputado por aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), liderança do centrão recém-aliado a Bolsonaro e pré-candidato à presidência da Câmara em fevereiro. De outro lado está o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que expõe seu descontentamento com o processo.

O posto na comissão é disputado porque dá ao titular poder de barganha no Congresso e capacidade de influenciar na sucessão de Maia. Tudo se passa como se a ninguém ocorresse que há uma pauta econômica complexa a ser examinada com urgência —e que sem ela qualquer vitória será de Pirro.

Por irresponsabilidade do governo —a começar pelo presidente Jair Bolsonaro e seus flertes populistas— e inação do Congresso, o país corre o risco de mergulhar em uma nova etapa da crise desencadeada pela Covid-19.

A cotação do dólar dispara, a inflação sobe e a permanência dos juros baixos fica ameaçada, enquanto acumulam-se as desconfianças quanto à disposição brasiliense de enfrentar as escolhas difíceis em torno do Orçamento de 2021 —para mencionar apenas o desafio mais imediato.

Com pouco mais de dois meses para o encerramento de um ano até aqui desperdiçado, não se definiram os mecanismos de ajuste em caso de descumprimento do teto de gastos, previstos na chamada PEC Emergencial.

Tampouco se sabe como será viabilizado o programa ampliado de transferência de renda às famílias pobres desejado pelo Planalto.

A decisão de Bolsonaro de não discutir o assunto antes do desfecho das eleições municipais —e agora as querelas que podem paralisar o Congresso— praticamente inviabilizam soluções rápidas.

A persistir o impasse, o resultado será adiar a votação do Orçamento para até março do ano que vem. Com o prolongamento das incertezas, haverá empecilhos adicionais para a retomada da economia.

Esta, afinal, depende da confiança de que o país não caminhará para um cenário de irresponsabilidade fiscal e desorganização econômica.

Brasília, no entanto, só encontra tempo para frivolidades, conchavos e polêmicas estéreis.

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