Impeachment: veja os próximos passos do processo contra Moisés e Reinehr

Após duas votações distintas, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) autorizou nesta quinta-feira (17) a continuidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr.

Foram 33 votos pelo impeachment de Moisés e 32 pelo de Daniela Reinehr. A decisão dá largada a uma das fases finais do processo. Agora, o processo chega às mãos do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que formará uma nova comissão e julgará Moisés e Reinehr.

Assembleia durante a sessão que decidiu abertura do processo – Foto: Anderson Coelho/ND

Os procedimento e regras que balizam o processo de impeachment contra o governador e a vice-governadora foram definidos pelo o Ato da Mesa 221, de 24 de julho de 2020, e pela Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.

Elas determinam que o processo, agora, deve ser entregue ao TJSC pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia (PDT). A entrega deve ocorrer nesta sexta-feira (18), conforme foi apurado pelo Grupo ND.

Simultaneamente, Carlos Moisés e Daniela Reinehr serão formalmente notificados da abertura do processo. Os PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que autorizam a abertura do processo serão publicados no Diário Oficial do Legislativo.

Então, será formado um tribunal misto (ou comissão julgadora), presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do TJSC. Esta comissão será composta por cinco desembargadores e outros cinco deputados estaduais.

A forma de escolha dos deputados ainda não foi decidida, e será regulamentada pelo presidente da Alesc. A próxima sessão da Alesc está marcada para terça-feira (22) quando poderá ser formada esta comissão.

Se comissão aceitar denúncia, presidente da Alesc assume provisoriamente

A denúncia passará pelo aval da comissão mista então formada. Caso a maioria (seis dos dez integrantes) aceitarem o recebimento da denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo por 180 dias (seis meses). Caso contrário, o processo é arquivado.

Dessa forma, assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, que recentemente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro na segunda fase da Operação Alcatraz. Caso ele esteja impedido, o cargo de governador de Santa Catarina será ocupado pelo presidente do TJSC.

Julgamento

O recebimento da denúncia resulta no início do julgamento de Moisés e Daniela Reinehr. Em rito ainda a ser definido pelo Tribunal de Justiça, a comissão receberá provas, colherá depoimentos, entre outras coisas.

Ao fim do processo, a perda dos cargos se consolidará se dois terços dos 10 integrantes da comissão julgadora considerarem que eles são culpados pelos crimes de responsabilidade.

Em caso de impeachment, quem assume?

Caso Moisés e Reinehr renunciem ou o impeachment ocorra até 31 de dezembro deste ano, haverá novas eleições. Se o impedimento for feito após 1º de janeiro de 2021, quem decidirá o próximo governador serão os 40 deputados, por meio de eleição indireta.

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