História de Celso de Mello se confunde com Constituição, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), homenageou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, que se aposenta nesta 3ª feira (13.out.2020). Em nota, ele disse que o trabalho do magistrado está diretamente ligado à Constituição. “Sua história na magistratura entrelaça-se e confunde-se com a história de nossa Constituição”, escreveu o deputado.

Celso de Mello foi indicado ao Supremo no governo do ex-presidente José Sarney, em 1989. Prestes a completar 75 anos, ele decidiu deixar o cargo alguns dias antes do aniversário, quando seria aposentado compulsoriamente.

“Não há nenhum aspecto de nossa Constituição que não tenha se beneficiado do trabalho do decano do Supremo Tribunal Federal nesses últimos 31 anos”, disse Rodrigo Maia.

“Arrisco dizer, contudo, que a maior lição legada por Celso de Mello, como é típico dos que sabem ensinar, vem do gesto e do exemplo, antes mesmo de se traduzir em palavra”, escreveu o presidente da Câmara.

Maia também afirmou que deseja sucesso a Kassio Marques, indicado por Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello na Corte. Para tornar-se ministro do STF, o desembargador precisa de aprovação do Senado.

“Uma vez confirmada sua indicação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição, desejo-lhe sucesso na árdua tarefa de substituir o Ministro Celso de Mello, esperando que as lições e o exemplo de seu antecessor lhe sirvam sempre como bússola para navegar os tempos desafiadores que temos diante de nós, tempos em que o País certamente necessitará da sabedoria e temperança de sua mais alta Corte de Justiça”, disse Rodrigo Maia.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente da Câmara:

“NOTA POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CELSO DE MELLO

Hoje, após mais de três décadas de firme atuação jurisdicional, aposenta-se o Ministro Celso de Mello. Esta Presidência externa, em nome da Câmara dos Deputados, seu penhorado agradecimento ao Ministro pelos relevantes serviços prestados à democracia constitucional brasileira.

Não foram poucos os votos de Celso de Mello que se transformaram em lições, quer vencido, quer conduzindo a maioria do Tribunal, como tantas vezes o fez. Não há nenhum aspecto de nossa Constituição que não tenha se beneficiado do trabalho do decano do Supremo Tribunal Federal nesses últimos trinta e um anos. Sua história na magistratura entrelaça-se e confunde-se com a história de nossa Constituição. Seus votos redefiniram os grandes temas do direito constitucional, notadamente o escopo e sentido dos direitos fundamentais, o papel da Corte na defesa das minorias políticas e as condições institucionais da separação de poderes.

Arrisco dizer, contudo, que a maior lição legada por Celso de Mello, como é típico dos que sabem ensinar, vem do gesto e do exemplo, antes mesmo de se traduzir em palavra. Por isso, na apresentação do volume publicado em sua homenagem pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux refere-se ao Ministro Celso como o “farol” da Corte. Não só pelas suas ideias brilhantes, mas pela sua conduta, Celso de Mello inspira e orienta seus Pares. Pelo seu trabalho diuturno e abnegado em cada um de seus processos; pela defesa inflexível e intransigente da democracia e das instituições democráticas; pela sua visão abrangente do papel do Supremo Tribunal Federal na história constitucional brasileira; e, em especial, pelo compromisso com o aprofundamento da lógica que marcou a fundação de nossa Constituição: a afirmação da cidadania, do direito a ter direitos.

No momento em que se aposenta o Ministro Celso de Mello, externo também nossos melhores votos ao Dr. Kassio Marques, Desembargador Federal atualmente oficiando perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Senhor Presidente da República à vaga aberta na Corte. Uma vez confirmada sua indicação pelo Senado Federal, nos termos da Constituição, desejo-lhe sucesso na árdua tarefa de substituir o Ministro Celso de Mello, esperando que as lições e o exemplo de seu antecessor lhe sirvam sempre como bússola para navegar os tempos desafiadores que temos diante de nós, tempos em que o País certamente necessitará da sabedoria e temperança de sua mais alta Corte de Justiça.

Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados”