Guedes: PEC que extingue fundos públicos será aprovada em até duas semanas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 4ª feira (9.set.2020) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue fundos públicos deve ser aprovada em até duas semanas.

“Por solicitação do Senado, nós tínhamos fatiado o pacto federativo em 3 pedaços. Agora, conversando com eles, estamos fundindo. A outra vai ser aprovada daqui umas duas semanas, a dos chamados “funds” [fundos, em inglês]“, disse o ministro, em videoconferência do banco Credit Suisse.

A proposta faz parte da reforma do Pacto Federativo e acaba com fundos que não estão previstos na Constituição, além de permitir o uso de recursos deles para o pagamento da dívida pública.

O texto está no Senado. Já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não foi analisado pelo plenário, nem pela Câmara. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Durante a videoconferência, o ministro também falou sobre a PEC do Pacto Federativo. A intenção do texto é desindexar parte do Orçamento público.

“Vai ser uma mudança muito grande para o Brasil. Alguns falam para o pessoal do Congresso: ‘Nós vamos dormir no Brasil e acordar nos Estados Unidos, na Alemanha, onde os políticos controlam os orçamentos’. No Brasil, eles não controlam, 96% do orçamento já está travado e eles não têm poder sobre o que fazer com o dinheiro.”

Guedes também disse estar otimista com a recuperação econômica. Afirmou que o PIB irá contrair menos do que o esperado pelos analistas do mercado. O governo estima retração de 4,7% em 2020.

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