Governo retira urgência de proposta que unifica PIS e Cofins

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O PL 3887/20 é a primeira etapa de uma ampla reforma tributária pretendida pelo Planalto

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação do Projeto de Lei 3887/20, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição a PIS e Cofins. A proposta chegou ao Congresso Nacional em julho.

O projeto estabelece que a CBS será apurada e recolhida pelas empresas mensalmente e incidirá sobre operações com bens e serviços no mercado interno e em importações. Receitas decorrentes de exportação estarão isentas da nova contribuição.

“A urgência da CBS trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou em nota o Ministério da Economia.

Saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços

Outras propostas
Segundo a pasta, o PL 3887/20 corresponde à primeira etapa de uma ampla reforma tributária pretendida pelo governo federal. Atualmente, o Congresso Nacional já discute outras duas propostas – ambas alteram a Constituição com objetivos similares.

A comissão mista citada pelo ministério analisa proposta (PEC 110/19) que unifica nove tributos. Já uma comissão especial da Câmara examina texto (PEC 45/19) que prevê a substituição de cinco tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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