Governo recorre de decisão que suspendeu retorno de peritos do INSS ao trabalho

A decisão assinada pelo juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília proibiu o governo de cortar o ponto dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não retornaram aos atendimentos presencias nas agências em todo o Brasil. Segundo o Ministério da Economia, dos 763 peritos médicos que deveriam ter retornados, apenas 421 compareceram aos postos do INSS nesta quarta-feira, 23.

A ação movida pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) alega falta de condições sanitárias contra a disseminação da Covid-19. As acusações são negadas pelo governo, que diz que 400 das mais de 1,500 unidades estão seguindo todas as medidas de proteção para permitir o retorno parcial das atividades presenciais. A limitar suspendeu também a volta dos peritos aos trabalhos determinada na semana, o que acaba impactando mais de um milhão de brasileiros a espera da perícia. O juiz ordenou que o governo faça nova vistoria nas 150 agências do INSS liberadas para reabertura. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou um pedido para recorrer da decisão.

*Com informações das repórteres Caterina Achutti e Hanna Beltrão