Governo estuda ‘FGTS’ para novos servidores sem estabilidade no cargo

O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda propor uma “proteção temporária” para os novos servidores que, caso a reforma administrativa seja aprovada no Congresso, não tenham estabilidade no cargo.

A proposta consiste em criar 1 mecanismo semelhante ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas com regras específicas para o setor público. A informação foi divulgada por Caio de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e seu secretário-adjunto, Gleisson Rubin, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta 4ª feira (9.set.2020).

No texto da reforma, enviado na última 5ª feira (3.set.2020) ao Congresso, o governo federal propôs o fim da estabilidade para parte dos novos servidores. As mudanças valerão para os funcionários dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados e municípios.

Essa é a 1ª fase da reforma. É uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), pois propõe alterações no texto constitucional. Outras mudanças serão sugeridas via projetos de lei. Leia mais sobre a proposta do governo aqui.

Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, Gleisson Rubin disse que “é razoável que se pense em 1 mecanismo de proteção temporária que cumpra papel equivalente ao do FGTS, mas talvez seja uma figura específica para o serviço público”.

“A ideia é, sim, que essa relação tenha uma proximidade com contratações da iniciativa privada, mas sejam regradas por legislação específica”, disse Rubin.

O secretário-adjunto explicou que técnicos estão analisando os detalhes de uma legislação específica para os contratos por prazo indeterminado. Rubin descartou o risco de funcionários públicos serem demitidos como forma de retaliação. Ele falou que a lei vai estabelecer os casos específicos em que a demissão pode ser concretizada e que o texto enviado ao Congresso proíbe decisões com motivação político-partidária.

Para Andrade, o envio da reforma ao Congresso é “uma vitória”. “A última vez que foi enviada alguma coisa foi em 1998. Tem muito tempo”, disse.

Vamos insistir que a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] não é só uma PEC para cortar e melhorar a performance dos salários, do custo da folha de pagamentos. Ela também faz isso. Mas é um instrumento de gestão. Tem uma série de coisas que impactam como podemos melhorar a gestão do país. A PEC atinge Estados e municípios”, falou o secretário.

Andrade disse que o governo admite ainda fazer mais mudanças. Dessa vez nas carreiras de servidores que já estão na ativa e que estariam de fora das alterações propostas na reforma administrativa. Entre elas, aumentar o número de degraus da carreira e, assim, atrasar o recebimento de salários maiores.

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