Governo do Rio suspende desconto de parcelas do crédito consignado para servidores por 120 dias

Foi publicado nesta segunda-feira (dia 20) o Decreto 47.173, que suspende por 120 dias a cobrança de parcelas de empréstimos consignados para servidores do Estado do Rio. A suspensão é uma tentativa de atenuar o impacto da crise econômica decorrente das medidas restritivas de combate ao coronavírus.

A medida, segundo o governo do estado, beneficia servidores civis e militares do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, assim como ex-participantes e beneficiários do Previ-Banerj. Os contratos com as instituições financeiras podem ser automaticamente prorrogados, mediante acordo entre as partes.

“Grande parte da nossa população vem enfrentando perdas financeiras nessa pandemia, e a medida ajudará a passarmos por esse momento, aliviando o orçamento dos servidores das mais diversas áreas e melhorando nossa economia”, afirmou o governador na sexta-feira passada, ao assinar o decreto.

Ainda de acordo com o texto, fica proibida a cobrança posterior de juros, multa ou qualquer atualização monetária, enquanto durar o estado de calamidade por conta da Covid-19. Também fica vedada a inclusão em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.

Com Agências

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