Frente Parlamentar Feminista e Antirracista debate portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

A Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista promove, nesta sexta-feira (18), o debate “Portaria 2282/20 e o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas”. O foco será a portaria 2282/20, editada recentemente pelo Ministério da Saúde, que cria novas regras para a interrupção de gravidez fruto de estupro – como, por exemplo, a exigência de uma notificação à autoridade policial, pelo médico ou outro profissional de saúde que acolher a paciente, se o caso tiver indício ou confirmação de estupro.

Foram convidados:
– a advogada Sandra Lia Bazzo, do Comitê Latinoamericano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem);
– o ginecologista e obstetra Cristião Rosas, coordenador no Brasil da Rede Médica pelo Direito de Decidir;
– representantes da Frente contra criminalização das Mulheres e pela legalização do aborto;
– Simony dos Anjos, do grupo Evangélicas pela igualdade de gênero;
– representantes dos movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

As deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Erika Kokay (PT-DF) e o senador Humberto Costa (PT-PE) confirmaram presença.

A Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista é coordenada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O seminário on line está marcado para as 9h30 e será transmitido pelo perfil da frente paralamentar no Facebook.

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