Floripa: Manifestantes fazem novo protesto contra despejos em ocupações

Na segunda (21), moradores de três ocupações consideradas irregulares de Florianópolis participaram de mais uma manifestação no Centro da Capital. Com faixas e cartazes, eles protestam contra o projeto de lei complementar (PLC 1801/19), que tramita na Câmara de Vereadores, e que prevê o despejo sem ordem judicial de “construções irregulares”.

Representantes do Movimento Nacional de Luta perla Moradia consideram o projeto um ataque direto às ocupações urbanas, apontando como verdadeiras construções irregulares os beach clubs de Jurerê, por exemplo, que não serão afetadas de maneira nenhuma pela nova Lei.

Florianópolis, além de cidade turística, é conhecida pelo alto custo de vida e pela grande especulação imobiliária. Num contexto no qual o acesso a moradia é encarado como privilégio, a ilha conta com três ocupações que, juntas, somam aproximadamente 300 famílias, as quais se mantém organizadas na luta pelo direito de condições dignas de moradia. A ocupação mais recente, numa área verde na subida da Caieira do Saco dos Limões, batizada de Loteamento Marielle Franco, em homenagem à vereadora negra assassinada no Rio de Janeiro.

O projeto, que prevê o despejo de “construções irregulares” sem ordem judicial, foi encaminhado em novembro de 2019 por João Batista Nunes, prefeito em exercício na época, e Everson Mendes, secretário municipal de administração. Na última quarta-feira (16) voltou a tramitar na Câmara dos Vereadores em sessão online — procedimento que poderia ocorrer apenas em projetos relacionados ao combate à pandemia.