Floripa: disputa por área ocupada na Serrinha terá final feliz após 40 anos

Por Rodrigo Barbosa, do Portal Cotidiano Ufsc

Moradores da servidão Lageanos, no bairro Serinha, em Florianópolis, estão prestes a concluir com sucesso uma luta por moradia que já dura 40 anos. Desde 2009, um processo de reintegração de posse movido pela UFSC tramitava na Justiça Federal requisitando o terreno, localizado aos fundos da Moradia Universitária. O processo, porém, está com os dias contados.

As ameaças de remoção, que existiam desde o início da ocupação, na década de 1980, tiveram seu ápice em 11 de julho de 2012: uma equipe formada por dezenas de oficiais de Justiça e policiais federais entregaram mandados de citação (documentos que regulam os prazos para que os réus apresentem suas defesas à Justiça) às 85 famílias que à época habitavam o local.

– Essa data para mim é marcante, mas prefiro olhar pelo lado positivo onde nós, como pessoas dessa área, passamos a nos olhar um pouco mais, além de conhecermos pessoas maravilhosas que muito nos ajudaram -, lembra Maria Lucelma de Lima, de 61 anos. Dona Celma é líder comunitária e uma das criadoras da Associação Força de Marias, que representa os interesses dos lageanos, e considera o episódio como um marco na luta travada por ela e seus vizinhos.

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No ano seguinte, depois de muita reivindicação e graças a uma troca na administração da UFSC, o processo começou a mudar de rumo. No final de 2013, mais de um ano após a visita dos oficiais, a universidade solicitou a suspensão do processo para estudar possibilidades de efetuar a doação do terreno aos moradores. Quatro anos se passariam com o processo estagnado até que a doação fosse, enfim, aprovada – primeiro, pelo Conselho Universitário, em 2016; depois, pelo Conselho dos Curadores da UFSC, já no fim de 2017. As três administrações que sucederam a gestão do reitor Álvaro Prata (2008-2012), que pediu a reintegração, foram favoráveis à doação. Nunca houve, durante todo o período, nenhum plano para a utilização do terreno por parte da UFSC.

Desde a aprovação no Conselho dos Curadores, o processo de reintegração se encontrava ainda aberto, e permaneceu estagnado por anos. A burocracia em torno da doação é consideravelmente maior por se tratar de um bem público, e a prefeitura de Florianópolis foi acionada para ser intermediária do processo. Doação aprovada pela UFSC, seria a prefeitura a nova dona do local. Cabe também ao Executivo municipal a regularização fundiária e urbanização da área. Entre 2017 e 2020, porém, foram várias as justificativas que atrasaram o andamento de doação: da falta de avaliação financeira e a não-identificação das matrículas do terreno, por parte da UFSC; à falta de orçamento para a execução do projeto urbanístico e trocas do comando da Secretaria de Habitação, por parte da prefeitura. A pandemia do coronavírus, segundo os moradores, também teria atrasado o andamento nos últimos meses.

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Mas a espera, enfim, parece ter terminado na última semana: desde o dia 3 de setembro, um termo de cooperação assinado pelo reitor da UFSC, Ubaldo Cezar Balthazar, e pelo prefeito Gean Loureiro, está sendo protocolado na Justiça Federal. O documento dá fim ao processo de reintegração de posse e concretiza a cessão do terreno, que passa a ser de propriedade da cidade de Florianópolis. A administração municipal se compromete, no documento, a fazer a regularização fundiária das 85 famílias incluídas no processo e realizar melhorias na infraestrutura dos Lageanos, não podendo utilizar o local para quaisquer outros fins. Famílias que começaram a residir na servidão após o começo do processo não estão contempladas.

– Depois de 8 anos, um mês e 23 dias, 1024 reuniões que a comunidade participou com a Defensoria Pública, universidade, Procuradoria do Município, prefeitura… nós participamos de 1024 reuniões. Fora mensagem de zap, com todas as pessoas envolvidas para o negócio andar. Graças a Deus, agora aconteceu! Agora sim, o prefeito recebe o terreno -, comemora dona Celma, que tem cada passo do processo registrado.

O passo dado em setembro, porém, ainda não significa o fim definitivo da luta dos moradores. Embora lixeiras tenham sido instaladas recentemente na servidão, ainda não há previsão para que o processo de regularização fundiária e urbanização tenha início nos Lageanos.

– Eu acho que vai depender mais da comunidade ficar em cima, cobrando, conversando, discutindo todo o projeto que a prefeitura tem -, comenta a líder comunitária. Segundo ela, a melhoria no calçamento de 30 anos de idade e a criação de uma rede de esgoto são duas das principais demandas.

Esta etapa do processo chega em um momento no qual a administração de Loureiro vem sendo duramente criticada pela falta de políticas de habitação, com destaque para recentes demolições na Ocupação Marielle Franco, que assim como a comunidade dos Lageanos, também fica localizada no Maciço do Morro da Cruz. Loureiro também é apoiador do Projeto de Lei (PL) 1801/19, atualmente em tramitação da Câmara e que prevê a demolição sumária de construções irregulares.

Os moradores contemplados no agora extinto processo de reintegração de posse não seriam diretamente afetados caso o PL seja aprovado, e esperam ser convidadas para novas reuniões com a prefeitura num futuro próximo para discutir o restante de seu projeto urbanístico. Até lá, a servidão comemora. Após quarenta anos de resistência, não serão mais despejados.

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