FECAM cria grupo de trabalho para acompanhar regulamentação do Fundeb

08 de setembro de 2020
13:09

A estimativa é que para Santa Catarina os recursos anuais do Fundeb cheguem a R$ 2,8 bilhões

O novo Fundeb entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021, com implementação gradativa até 2026. Mas a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) já se antecipou e irá estudar e acompanhar os processos realizados para regulamentação da Emenda Constitucional 108/20. Para isso, instituiu um grupo de trabalho composto por contadores e técnicos das associações de municípios do Estado e representantes da educação. O objetivo é entender o novo trâmite para orientar os municípios e gestores de educação.

A Emenda Constitucional amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para que o Fundeb efetivamente entre em vigor na data prevista, é necessária a aprovação de lei que regulamente o funcionamento e consolidação das regras operacionais até 31/12.

Para a consultora em educação da FECAM, Gilmara da Silva, alguns desafios ainda precisam ser vencidos para garantir operacionalidade da política e concretização de seus avanços. “O Fundeb se tornou permanente e garantia constitucional, mas temos uma grande luta, que é entender como serão feitas as regulamentações e os repasses. Analisar e detalhar a formulação técnica da política para, posteriormente, acompanhar como serão feitos os investimentos e a aplicação de todos esses recursos nos municípios”, afirma.

Segundo Gilmara, para Santa Catarina os recursos anuais do Fundeb devem chegar a R$ 2,8 bilhões. “Esse número é estimado uma vez que ainda precisamos acompanhar o comportamento da economia, os processos relacionados aos impostos e as discussões que envolvem a reforma tributária”, explica.

Mudanças – Apesar de ser uma política permanente, o Fundeb irá passar por revisão de funcionamento a cada 10 anos, iniciando a primeira em 2026.

Entre as principais mudanças estão o aumento da complementação de recursos pela União, de 10% para 23%, escalonado até 2026, sendo 12% já em 2021. Alteração na distribuição percentual de ICMS aos municípios e a participação da sociedade no planejamento desta política social.

 

 

Galeria de Audios


Seu navegador não tem suporte à audio.


jQuery(function($)
{
$(‘.playerAudioContent’).hide();

function playSound(imagePlay)
{
$(‘.playerAudioContent’).slideDown(‘slow’);
var sound = $(imagePlay).attr(‘sound’);

if(sound == $(‘#playeraudio’).attr(‘src’))
{
if($(imagePlay).hasClass(‘pause’))
{
document.getElementById(‘playeraudio’).play();
$(imagePlay).removeClass(‘pause’);
}
else
{
document.getElementById(‘playeraudio’).pause();
$(imagePlay).addClass(‘pause’);
}
}
else
{
$(‘.image-play’).removeClass(‘pause’);

$(‘#playeraudio’).attr(‘src’, sound);
document.getElementById(‘playeraudio’).play();

$(‘.audio’).removeClass(‘active’);
$(imagePlay).parent().addClass(‘active’);
}
}

$(‘.image-play’).click(function(){
playSound(this);
});

document.getElementById(‘playeraudio’).addEventListener(“play”, function () {
$(‘.playlist .active .image-play’).removeClass(‘pause’);
});

document.getElementById(‘playeraudio’).addEventListener(“pause”, function () {
$(‘.playlist .active .image-play’).addClass(‘pause’);
});

document.getElementById(‘playeraudio’).addEventListener(‘ended’,function(e){
var activeAudio = $(‘.audios .audio.active’);
var index = activeAudio.index() + 1;
var nextAudio = $(‘.audios .audio’).eq(index);

if(index < $('.audios .audio').length)
{
window.setTimeout(function(){
playSound(nextAudio.find(‘.image-play’))
}, 2000);
}
else
{
activeAudio.find(‘.image-play’).addClass(‘pause’);
}
});

});

$(document).ready(function(){
$(“.radio-fecam .playerAudioContent”).show();
});

Gostou deste blog? Por favor, compartilhe :)

https://jornaltijucas.com.br/feed/
Seguir por E-mail
YOUTUBE
Leitores On Line