Estatais de saneamento reclamam de veto e esperam derrubada pelo Congresso

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) afirmou nesta quarta-feira, 15, que o veto do presidente Jair Bolsonaro à renovação dos contratos das estatais “desbarata décadas de estruturação erguidas para o setor” e, por isso, acarreta em “enorme segurança jurídica”. Em nota, a entidade disse esperar que o Congresso Nacional atue de “forma confiada” e derrube o veto de Bolsonaro.

Ao assinar a sanção do novo marco legal do saneamento, o presidente vetou a possibilidade de renovação por mais 30 anos dos contratos atuais das companhias de saneamento. O trecho suprimido foi crucial para derrubar resistências à nova lei do saneamento no Congresso. Mesmo após apelo de governadores para que mantivesse o texto, Bolsonaro vetou as chances de renovação. O trecho, que dava o prazo de março de 2022 para as renovações serem efetivadas, também autorizava a formalização das “situações de fato”, quando há prestação de serviço sem contrato assinado.

Em nota, a Aesbe afirmou que essa “transição” para o novo marco legal – lei que proíbe a assinatura de contratos sem licitação e, portanto, ameaça o domínio das estatais no setor – seria “vital” para a conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos.

“Isto tudo em função de um único propósito, qual seja, a incursão integral do setor privado na prestação do serviço essencial de abastecimento de água e tratamento de esgoto”, disse a entidade.

Em sessão do Senado nesta quarta, o presidente da Casa e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou apoio para derrubar o veto de Bolsonaro. A manifestação de Alcolumbre ocorreu após reação do líder do PSD, Otto Alencar (BA). O comentário foi reforçado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e do PSL, Major Olimpio (SP). No Congresso, há pressão de governadores e estatais de saneamento para garantir uma sobrevida maior aos contratos atuais. Com o veto, o governo facilita na prática a abertura do setor para a iniciativa privada.

Jereissati diz que vetos de Bolsonaro em saneamento são ‘tiro no pé’ do governo

Por Daniel Weterman

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o prazo para renovação dos contratos atuais de saneamento no novo marco legal do setor provocou forte reação no Senado. O dispositivo vetado pelo chefe do Planalto fez parte de um acordo do governo para aprovar o projeto de lei no Congresso.

O relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse estar “profundamente surpreendido” pelo fato de o Planalto ter anunciado 11 vetos na medida. O conteúdo da lei, com a sanção e os dispositivos barrados, ainda não foi publicado em Diário Oficial da União.

“Acho que foi um tiro no pé que o governo está dando porque é um projeto que estava sendo aplaudido com aplausos entusiasmados de boa parte da sociedade brasileira”, disse Tasso em sessão no Senado, defendendo a derrubada do veto sobre a renovação dos contratos. “Vai virar uma polêmica inteiramente sem sentido.”

O presidente Jair Bolsonaro assinou a sanção do novo marco legal do saneamento e vetou um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento. O prazo para renovação, de 30 anos, era uma garantia colocada por governadores para apoiar a medida.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), não escondeu sua concordância com as reações dos parlamentares. Ele prometeu abrir um canal de diálogo para conversar sobre os vetos Bezerra declarou respeitar as manifestações e deixou claro que o veto não fazia parte do acordo ao citar outros dispositivos que estavam no radar do Senado para serem barrados.

Com Agências

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