Entenda quem poderá manter ou perder o auxílio emergencial


São Paulo

​O auxílio emergencial terá mais quatro parcelas e vai durar até o fim de 2020, mas nem todos os atuais beneficiários continuarão no programa criado para combater a crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.

Ao publicar nesta quinta-feira (3) a MP (Medida Provisória) nº 1.000/2020, que reduziu o valor mensal do benefício de R$ 600 para R$ 300, o governo do presidente Jair Bolsonaro também criou regras mais duras para a permanência dos beneficiários.

Entre as mudanças está a atualização dos critérios de análise do IR (Imposto de Renda) para definir quem permanece e quem sai do programa.

Deixarão de ter acesso ao auxílio os contribuintes que tenham declarado em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que sejam superiores a R$ 40 mil.

Neste caso, a relação de rendimentos que passam a excluir beneficiários do auxílio é ampla, considerando valores de verbas trabalhistas como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o aviso-prévio não trabalhado, além do lucro presumido e o rendimento de alguns investimentos, como a poupança.

Na versão antiga, o teto para liberar o auxílio considerava rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018. Essa regra foi mantida, mas atualizada para a declaração do ano-base de 2019.

O benefício também deixará de ser pago a pessoas que tenham sido declaradas como dependentes no IR de 2019 nas condições de cônjuge ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos.

Quem tem até 21 anos ou até 24 anos (desde que estava cursando o ensino superior ou ensino técnico de nível médio em 2019) e foi incluído como dependente na declaração dos pais também deixa de receber o auxílio.

As novas regras retiram ainda da relação de beneficiários pessoas que possuíam bens com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019. Aqui podem ser considerados imóveis (terreno, casa e apartamento, por exemplo) e automóveis.

Famílias sustentadas por mães perderão dois terços da renda

Mães responsáveis pelo sustento da família continuarão a ter direito à cota dobrada e, neste caso, receberão R$ 600, mas o governo deixará de permitir que as famílias dessas mulheres recebam uma cota adicional destinada a parentes que eventualmente atendam aos critérios do programa.

Isso significa que famílias com essa composição, que na versão anterior do programa poderiam receber até R$ 1.800 por mês, passem a ter direito a apenas R$ 600.

As novas parcelas somente deverão ser creditadas a quem fez a solicitação até 2 de julho e teve o seu cadastro aprovado.

Pedidos feitos dentro do prazo e liberados após revisão também deverão ter acesso às parcelas de R$ 300.

Nada muda em relação aos depósitos das cinco primeiras parcelas. Aqueles que ainda estão recebendo continuarão a ter valores creditados nas datas já anunciadas pela Caixa Econômica Federal, que deverá permanecer como pagadora.

Quem já recebeu a quinta parcela deverá esperar a divulgação do novo calendário.

Beneficiários do Bolsa Família, porém, poderão ser os primeiros a receber a sexta parcela, pois já estão organizados em um calendário cujas próximas datas de pagamento estão previstas para ocorrer entre os dias 17 e 30 de setembro.

O governo ainda não confirmou, porém, se haverá tempo de operacionalizar os depósitos com os novos valores antes do início dos pagamentos do Bolsa Família. Sem o auxílio emergencial, o valor médio pago por beneficiário cairia para cerca de R$ 190.

AUXÍLIO DE R$ 300 | ENTENDA

  • O governo anunciou mais quatro parcelas do auxílio emergencial para a população atingida pela crise econômica da pandemia de Covid-19
  • As novas parcelas corresponderam aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro
  • As datas em que os pagamentos serão realizados ainda precisam ser divulgadas pelo governo

VALOR MUDA

  • O valor do auxílio emergencial vai cair de R$ 600 para R$ 300

CRITÉRIOS DE RENDA

O governo criou critérios mais duros com base na análise do Imposto de Renda e, com isso, o benefício deixará de ser pago a quem:

  • Declarou em 2019 rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 (a versão anterior considerava a declaração do ano-base 2018)
  • Declarou em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil (inclui verbas trabalhistas como FGTS e aviso prévio, lucro presumido, rendimentos de investimentos e doações, entre outros)
  • Possuía em 2019 bens com valor superior a R$ 300 mil (soma valores de carros, casas, apartamentos e terrenos, por exemplo)
  • Tenha sido declarado em 2019 como dependente nas condições de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou conviva a mais de cinco anos, filho menor de 21 anos ou menor de 24 anos e que esteja cursando o ensino superior ou ensino técnico de nível médio.

BENEFÍCIOS

Com exceção dos beneficiários do Bolsa Família, quem passou a receber algum benefício federal depois de ter recebido o auxílio emergencial antigo não terá acesso às novas parcelas. Veja alguns desses benefícios:

  • Seguro-desemprego
  • Aposentadorias do INSS
  • Pensão por morte do INSS
  • Auxílio-doença do INSS

MÃES

  • Mães responsáveis pelo sustento da família manterão cota dobrada
  • O valor do novo auxílio seria de R$ 600 por mês; nas cinco primeiras parcelas, elas recebiam R$ 1.200
  • Famílias sustentadas por mães receberão apenas duas cotas. Antes, uma terceira cota poderia ser paga a um parente residente no mesmo local. Esse parente perderá o auxílio
  • Mães menores de 18 anos mantém o direito ao auxílio emergencial

QUEM JÁ FOI APROVADO

  • As novas parcelas devem ser destinadas a quem já teve aprovado o pedido feito pelo aplicativo ou recebeu o auxílio porque está no Cadastro Único ou, ainda, recebe o Bolsa Família
  • Cabe lembrar que os novos critérios de análise da renda poderão excluir parte dos atuais beneficiários do programa

NOVOS PEDIDOS

  • O governo deixou de aceitar novos pedidos de auxílio emergencial em 2 de julho
  • Nos últimos meses, somente pedidos em reanálise foram incluídos em novos lotes
  • A MP não reabre prazo para inscrição de novos beneficiários

CAIXA

  • As novas parcelas deverão cair nas contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal
  • Será o mesmo sistema, portanto, utilizado para o pagamento das cinco primeiras parcelas

PARCELAS ATUAIS

  • A renovação do auxílio não afetará quem ainda está recebendo as cinco primeiras parcelas
  • Os depósitos seguirão conforme os calendários divulgados pelo Ministério da Cidadania

CONGRESSO PODERÁ MUDAR?

  • O auxílio emergencial de R$ 300 será instituído por uma MP (Medida Provisória) do presidente Jair Bolsonaro
  • As MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por igual período, ou seja, um total de quatro meses
  • Para virar uma lei permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso, que pode fazer alterações
  • A oposição ao governo e sindicatos de trabalhadores pressionam para que o Congresso restaure os R$ 600
  • O governo não precisa que o Congresso transforme sua MP em lei, pois o novo auxílio só vai durar quatro meses
  • Mas ele precisará mobilizar sua base e aliados para evitar que a oposição consiga aumentar o valor do benefício

BOLSA FAMÍLIA

  • Beneficiários do Bolsa Família possivelmente receberão a cota de R$ 300 já no próximo calendário de pagamentos, de 17 a 30 de setembro
  • A confirmação, porém, depende da publicação da MP e que isso ocorra antes do fechamento da folha de pagamentos do Bolsa Família
  • O valor médio pago a benefíciários do Bolsa Família, antes do auxílio emergencial, era de aproximadamente R$ 190

Próximas datas de pagamento do Bolsa Família:

Final do NISPagamento
117 de setembro
218 de setembro
321 de setembro
422 de setembro
523 de setembro
624 de setembro
725 de setembro
828 de setembro
929 de setembro
030 de setembro

Fonte: Ministério da Cidadania


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