Em audiência pública antes da votação do projeto das fake news, Câmara debate impulsionamento

Em novo debate, Câmara discutiu patrocínio e impulsionamento nas plataformas digitais. O impulsionamento de conteúdos na internet, onde as pessoas pagam para empresas darem visibilidade ao que elas desejam, é uma prática legal. Assim como pagar por anúncios em qualquer site. Mas o que fazer para evitar a publicação de conteúdo inverídico? Quais devem ser as punições? As questões foram debatidas em mais uma audiência pública da Câmara dos Deputados, que discute o projeto das fake news.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal no final de junho. E será votado pelos deputados, que podem modificar a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta prevê, por exemplo, que provedores de redes sociais e de mensagens mantenham à disposição da justiça, por três meses, os dados dos remetentes das informações em massa.

Esse terceiro debate sobre a projeto das fake news na Câmara dos Deputados contou com a participação de jornalistas, juristas e ativistas contra a corrupção e parlamentares.

A gerente de políticas públicas do Facebook Brasil, Mônica Rosina, esclareceu quais medidas a empresa mantém para evitar as publicações falsas. O especialista em direito de comunicação e tecnologia, Marcelo Bechara, defendeu que as plataformas que publiquem conteúdo inverídico sejam também responsabilizadas.

O projeto das fake news aprovado no Senado prevê que os conteúdos pagos nas redes sociais terão que ter identificação da conta responsável por eles. Assim também deve ocorrer em situações de impulsionamento de propaganda eleitoral. As informações sobre os anúncios devem ser disponibilizadas ao público, incluindo todo o valor gasto.

Com Agências