Deputados da Comissão especial aprovam relatório com pedido de impeachment do governador e vice de SC

Aprovado por unanimidade na comissão especial na Alesc, documento sobre aumento de procuradores segue para votação em plenário. A Comissão Especial que analise um dos processos de impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (alesc) contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e a vice, Daniela Reinehr, aprovou nesta terça-feira (15) o relatório com pedido de de afastamento dos dois. Este pedido é relativoà equiparação salarial dos procuradores.
A aprovação foi por unanimidade, com nove votos favoráveis, e sem o nome do ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, que também era alvo pedido de impeachment, mas pediu demissão na noite de segunda-feira (14).
Comissão da Alesc vota nesta segunda parecer do relator em processo de impeachment
Agora o relatório segue para plenário para votação dos 40 deputados estaduais de Santa Catarina. A votação estava inicialmente prevista para a próxima semana, mas deve ser antecipada para a próxima quinta-feira (17).
Em entrevista à NSC TV na semana passada, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), afirmou que uma “vontade de trocar o governo” está por trás dos dois processos de impeachment contra ele e a vice na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ele também negou que sabia da forma como foi feita a compra dos 200 respiradores, que posteriormente foi investigada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e disse acreditar que tem votos suficientes na Alesc para evitar ser afastado.
Na Alesc, tramitam dois processos de impeachment contra Moisés e o pedido para um terceiro foi entregue na terça (8). O mais recente processo de impeachment aceito pede o afastamento do governador e da vice, Daniela Reinerh (sem partido), em razão da compra dos 200 respiradores artificiais e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale. Os autores da denúncia são 16 pessoas, entre advogados e empresários.
O primeiro pedido aceito na Casa contra Moisés e Reinerh, além do secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.
Além disso, na terça (8) foi entregue um terceiro pedido de impeachment, que tem como base o relatório final da CPI que investigou a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo do estado com dispensa de licitação. O relatório da comissão apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador, o ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino, o ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba, o atual secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e outros servidores e empresários, na aquisição dos equipamentos.
Na quarta (9), Moisés entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
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