Deputado quer anistia para quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente

Tramita na Câmara Federal uma proposta que pretende conceder anistia a pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial, criado pelo governo federal em função do estado de calamidade pública no país por conta da Covid-19. A ideia apresentada ao Parlamento foi do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Ele diz que diante de um contexto de pandemia muitas pessoas “incorreram em condutas delituosas por equívoco” e que é preciso evitar que sofram o “constrangimento de uma persecução penal”. A anistia compreende crimes previstos no Código Penal Militar, no Código Penal, e nas leis penais especiais.

O parlamentar justifica no texto que, para ter direito a esse benefício, a pessoa deveria se enquadrar em vários critérios da Lei, mas que a operacionalização do pagamento a milhares de brasileiros em um curto período foi uma tarefa extremamente complexa para os Poderes Públicos, por conta da pandemia da gravidade da pandemia.

“Evidentemente, devido às circunstâncias de uma situação tão excepcional, algumas irregularidades ocorreram, levando várias pessoas a receberem indevidamente esse benefício, não só por falhas da administração pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”, argumentou Rocha.

Entenda

O auxílio emergencial foi criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social durante o período de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

Inicialmente, a previsão era de que o subsídio seria pago em três parcelas mensais, no valor de R$ 600, e terminaria em julho. Essa quantia, inclusive, foi elevada no Congresso, uma vez que a União defendia R$ 200.

A leitura do Palácio do Planalto foi de que o benefício tem contribuído com a imagem de Bolsonaro entre as pessoas de baixa renda. Por isso, ele foi estendido por mais quatro parcelas, no valor de R$ 300.

Mas, em meio a esse processo, foi revelado que pessoas com alto poder aquisitivo sacaram o auxílio emergencial mesmo não se enquadrando nos critérios. Até mesmo familiares de membros do governo federal e de políticos no Congresso.

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