Da reunião ministerial à saída do país: os últimos compromissos de Weintraub como ministro da Educação

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Brazilian President Jair Bolsonaro (L) speaks with his Education Minister Abraham Weintraub during the International Youth Day celebration at Planalto Palace in Brasilia on August 16, 2019. - Bolsonaro criticized a possible victory of Presidential candidate for the Frente de Todos (Front for All) party Alberto Fernandez in the upcoming elections in Argentina. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Brazilian President Jair Bolsonaro (L) speaks with his Education Minister Abraham Weintraub during the International Youth Day celebration at Planalto Palace in Brasilia on August 16, 2019. – Bolsonaro criticized a possible victory of Presidential candidate for the Frente de Todos (Front for All) party Alberto Fernandez in the upcoming elections in Argentina. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

por Taís Seibt

Em seus últimos dias à frente do Ministério da Educação, Abraham Weintraub abriu espaço no expediente para despachar demandas de imprensa com a equipe de comunicação do órgão e se reunir com a chefia de gabinete para repassar processos internos, compromissos que não costumavam frequentar a agenda oficial do então ministro antes de junho, conforme análise da agência Fiquem Sabendo a partir dos registros públicos no site do MEC.

O ex-ministro voltou a frequentar manchetes nos últimos dias, com a notícia de que a Câmara Legislativa do Distrito Federal o nomeou persona non grata em Brasília. No fim de julho, ele foi confirmado no cargo de diretor executivo no Banco Mundial de forma quase concomitante com a condenação da União a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à sociedade devido a uma declaração de Weintraub em 2019 sobre plantação de maconha em universidades.

A situação do ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro ficou insustentável após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando declarou que era preciso mandar prender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O vídeo foi divulgado em 22 de maio, por decisão do ministro do STF Celso de Mello, a pedido do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal, motivo que levou Moro a deixar o governo, no final de abril. Weintraub também foi citado no inquérito das “fake news” nesse meio tempo.

Brazilian President Jair Bolsonaro (L) speaks with his Education Minister Abraham Weintraub during the International Youth Day celebration at Planalto Palace in Brasilia on August 16, 2019. - Bolsonaro criticized a possible victory of Presidential candidate for the Frente de Todos (Front for All) party Alberto Fernandez in the upcoming elections in Argentina. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

Para entender os passos de Weintraub até sair do país, em 19 de junho, verificamos os 220 compromissos a ele atribuídos na agenda oficial do MEC desde 22 de abril, quando ocorreu a reunião ministerial que se tornou pública um mês depois. A comparação entre o mês anterior ao vazamento do vídeo e o mês seguinte revela algumas mudanças de padrão na agenda de Weintraub.

Seus últimos atos, na verdade, estavam agendados para 22 de junho, mas constam como cancelados. No dia 19, a reunião que ele teria às 18h com o chefe de gabinete Djaci Vieira de Sousa para instruir “atos/processos”, conforme registrado na agenda, já aparece como cancelada. Ao longo do mês de junho, Weintraub e o chefe de gabinete tiveram 12 encontros. Desconsiderados compromissos cancelados e despachos internos, o chefe de gabinete foi o nome mais frequente na agenda do ministro em 97 compromissos analisados em dois meses. Antes de junho, não havia registros de reuniões com o chefe de gabinete na agenda oficial do ministro.

Reuniões com políticos

Dos 97 compromissos analisados na agenda de Weintraub em seus dois últimos meses no cargo, 48 foram solicitados por deputados, senadores, ministros ou outros integrantes do governo. Doze reuniões eram de alinhamento do governo, caso das reuniões ministeriais. Em seis ocasiões, o ministro participou da agenda presidencial, incluindo encontros privados e cerimônias de posse.

Dentre os agentes políticos, destaca-se o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, que esteve na agenda oficial de Weintraub em três ocasiões. A deputada Carla Zambelli, que ocupou o noticiário à época por ter tentado evitar a saída de Sergio Moro do governo, se encontrou com Weintraub duas vezes no período analisado.

Em alguns casos, os parlamentares cumpriram a agenda acompanhados de lideranças estaduais e instituições de educação. Somente em nove ocasiões a agenda foi solicitada por agentes externos ao governo federal.

Demandas de imprensa

Demandas de comunicação passaram a frequentar a rotina de Weintraub somente nas últimas semanas em que esteve à frente do MEC. Em todo o ano de 2020, as únicas ocorrências em que reuniões do ministro com a assessoria de comunicação da pasta foram registradas como compromissos oficiais foram identificadas em junho.

Entre os dias 3 e 12 de junho, os assessores de comunicação Auro Tanaka e Shismenia Oliveira tiveram cinco reuniões marcadas na agenda oficial de Weintraub, outros quatro compromissos com a mesma pauta foram marcados na agenda dos assessores tendo o ministro como participante, no mesmo intervalo de tempo. Duas reuniões foram canceladas. Nesse período, no entanto, Weintraub não teve nenhuma entrevista à imprensa registrada na agenda oficial.

As 10 entrevistas concedidas no período analisado aconteceram entre 22 de abril e 28 de maio, duas delas para a Rede Bandeirantes, uma para a CNN, além de sites e redes sociais, na maioria, identificados como canais de direita ou religiosos, como Rede Vida, Canal Paula Marisa, Canal Alessandro Santana, Canal Direto aos Fatos, Canal Mauro Fagundes, Canal Terça Livre e ainda o Instagram do deputado Diego Garcia (PODE-PR).

O último compromisso de Weintraub como ministro foi com o ex-senador Magno Malta, tendo como pauta “Curso de Teologia”. O encontro ocorreu poucas horas antes de ele anunciar que deixaria o cargo em vídeo publicado nas redes sociais em que aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Transparência da agenda oficial

A obrigatoriedade de tornar a agenda oficial pública é regida pela lei federal 12.813 de 2013, como forma de fiscalizar conflitos de interesse no exercício da função. A norma orienta que os agentes públicos divulguem diariamente “por meio da rede mundial de computadores – internet, sua agenda de compromissos públicos”.

Em complemento, a Resolução nº 11 da Comissão de Ética Pública (CEP), de 2017, determina que todos os registros devem “permanecer disponíveis para visualização, em transparência ativa, por dois anos e, após esse prazo, deverão compor banco de dados acessível e em formato aberto”.

Contudo, a disponibilização das agendas oficiais em formato aberto não é uma regra no governo federal. Desde junho, a agência Fiquem Sabendo tenta acessar os registros de vários órgãos via Lei de Acesso à Informação (LAI), tendo sucesso, até agora, somente no caso do MEC, que disponibiliza em seu site a opção de baixar os arquivos completos em .csv. Ainda assim, os registros são despadronizados, dificultando análise automatizada.

Os órgãos responsáveis por avaliar casos de conflito de interesse no exercício da função no âmbito do Executivo federal são a Comissão de Ética Pública e a Controladoria-Geral da União.

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