Covid-19: ACM Neto envia à Câmara projeto de lei que prorroga auxílio de R$ 270 até dezembro e pagamento a pessoas em situação de rua


Projeto de lei foi encaminhado para Câmara Municipal nesta terça-feira (15). Documento também prevê que próximo prefeito poderá ampliar pagamento em 2021. Prefeito de Salvador, ACM Neto, em coletiva virtual nesta terça-feira (15)
Reprodução/Redes Sociais
O prefeito ACM Neto anunciou, em uma entrevista coletiva virtual, nesta terça-feira (15), que encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores de Salvador um projeto de lei para prorrogar o Salvador por Todos, programa que prevê pagamento mensal de R$ 270 e distribuição de cestas básicas.
O programa seria pago até este mês de setembro. Com o projeto de lei, a prefeitura terá liberdade para prorrogar por mais três meses neste ano, ou seja, até dezembro. A partir disso, ficará a cargo do próximo prefeito decidir e confirmar se terá pagamento do benefício nos meses seguintes.
De acordo com o prefeito, a medida foi tomada por causa dos impactos gerados pela pandemia na vida das pessoas e na economia da capital baiana.
“O efeito social e a repercussão da crise econômica em função da pandemia continua existindo. Ela se estende mesmo com o retorno de uma série de setores. Ainda temos milhares de pessoas que trabalham na informalidade sem poder voltar à sua renda de antes da pandemia e, de igual maneira, temos pessoas desempregadas e sem saber de seu futuro”.
O projeto de lei contempla todas as categorias que já estão recebendo o benefício, sem incluir ou excluir classes trabalhadoras contempladas. No entanto, o prefeito propôs uma transição para que as pessoas que estavam em situação de rua e recebendo refeições diárias também possam receber o benefício.
“Nós queremos desativar a distribuição de refeições para pessoas que estão em situação de rua, e migrar essas pessoas para o programa Salvador por Todos. Vamos cadastrar essas pessoas em situação de alta vulnerabilidade para receber os R$ 270 por mês. Temos muitas pessoas que eram trabalhadoras informais, perderam toda a renda na pandemia e infelizmente foram morar na rua. Com essa análise, entendemos que não justifica essa pessoa estar recebendo a refeição, que é melhor que ela receba o benefício para se reestruturar”, ponderou o prefeito.
Os centros de distribuição de alimentos vão funcionar até o final de setembro, já fazendo o cadastro das pessoas que buscam as refeições. A partir de outubro, esses locais serão desativados.
Ainda segundo o prefeito, o projeto de lei também autoriza a concessão de cestas básicas para moto-taxistas, com idades entre 18 e 60 anos, cadastrados na Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob) até o mês de dezembro.
Além disso, há também a possiblidade de distribuição para que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade também possam receber essas cestas básicas.
O valor estimado pela prefeitura, de investimento do programa Salvador por Todos é de R$ 15 milhões (R$ 5 milhões mensais pelos próximos três meses). Já o investimento previsto para a distribuição das cestas básicas é de R$ 2,4 milhões até dezembro (R$ 800 mil mensais pelos próximos três meses).
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