Controladoria-Geral publica cartilha atualizada com orientações sobre período eleitoral

A Controladoria-Geral do Município de Blumenau atualizou a cartilha sobre as condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. O documento está disponível no Portal da Transparência, no link https://www.blumenau.sc.gov.br/downloads/cgm/cartilha_eleitoral_2020.pdf.

A cartilha contém principalmente as proibições da lei eleitoral aos agentes públicos durante o período, entre outras orientações a serem seguidas. A lei eleitoral proíbe o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal e seu descumprimento pode acarretar em problemas legais tanto para os candidatos, como para o agente público envolvido.  “Nosso objetivo é conscientizar os agentes que atuam em âmbito municipal, garantindo o cumprimento das regras e os princípios éticos que regem a Administração Pública”, ressalta o controlador-geral Rodrigo Jansen.