Contrato com a Estapar está vencido

Venceu no dia 3 de julho a prorrogação de contrato de concessão do estacionamento rotativo em Itajaí. Em maio, a prefeitura prorrogou o contrato com a Estapar por mais 51 dias pra compensar períodos de paralisação do serviço, especialmente durante a pandemia. Já se passaram praticamente 20 dias do vencimento do prazo e a prefeitura ainda não tem uma posição sobre como ficará o sistema rotativo de Itajaí.
Em maio, a prefeitura estudava a renovação, mas alegava que o caso ainda estava em análise e sem uma medida definida. Hoje, o município de Itajaí informou que a procuradoria estava trabalhando nessa questão, mas não tinha uma posição.
O vereador Robinson Coelho (PSDB) questionou, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), quais ações a prefeitura está tomando para retomada ou suspensão do contrato com a Estapar.
O parlamentar quer saber da possibilidade da arrecadação dos parquímetros ser revertida às entidades sociais.
O vereador também questiona os estudos sobre o reequilíbrio do contrato levando em consideração as vagas excedentes cobradas sem autorização, denunciadas no passado pelo próprio vereador.

Prorrogação
O contrato com a Estapar encerrou no dia 13 de maio deste ano. A renovação não é automática. A empresa precisava comprovar que, nos primeiros 10 anos da concessão, não teve o retorno dos investimentos feitos no sistema. Em maio, a empresa disse que entregou todos os documentos à prefeitura. Nesta quarta, a Estapar disse que concessionária cumpriu com todos os requisitos para a renovação do contrato e ainda encontra-se dentro das prorrogações legais.
Em maio a prefeitura decidiu prorrogar por mais 51 dias o contrato pra compensar os períodos em que a cobrança foi suspensa por “força maior”. A esticada foi embasada pelas paralisações da greve do transporte coletivo em maio e julho de 2017, bem como a suspensão durante a quarentena do coronavírus, com interrupção entre 19 de março e 23 abril.

Estudo de ampliação
Existe também uma proposta de ampliação do sistema rotativo das atuais 2400 vagas pra três mil vagas. As novas vagas ficariam em ruas do centro que hoje não são atendidas e também a implantação nos bairros, como na rua Estefano José Vanolli, no bairro São Vicente, corredor de comercial no bairro.

Com Agências