A comissão especial criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para analisar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva, a vice Daniela Reinehr, e o secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca, iniciou oficialmente nesta terça-feira (8) o cronograma de trabalho para apresentação do relatório. 

Segundo o presidente da comissão, deputado João Amin (PP), as defesas dos acusados foram distribuídas aos nove parlamentares que compõe o colegiado. Além disso, a Procuradoria da Alesc vai intimar Daniela para que apresente novos documentos em até 24 horas. Isso acontece porque faltou comprovação para suas advogadas atuarem em seu nome. 

Outro ponto discutido foi uma petição de Daniela que pede prorrogação do prazo para apresentação de novas informações. A defesa aponta que é “fato novo” a divulgação de que a Alesc suspendeu o pagamento aos procuradores da Casa em junho, conforme publicou na semana passada o colunista Roberto Azevedo, no Portal MakingOf. 

Na defesa, Daniela aponta que o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), também seria responsável pelo pagamento da verba de equivalência, já que os profissionais do Legislativo recebiam as quantias. As advogadas alegam que não sabiam da suspensão do pagamento. 

A comissão vai encaminhar o pedido para a Procuradoria da Alesc analisar. 


Cronograma

Os deputados já agendaram uma nova reunião para esta quarta-feira (9). O objetivo é realizar um encontro técnico, interno, para discutir o andamento dos trabalhos. 

O relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), afirmou que não fará pedidos de diligências, já que há “farta documentação” que permite a elaboração do relatório. 

A leitura do parecer deve acontecer no dia 15, e indicará a procedência ou improcedência da denúncia. Independente do resultado, o parecer vai à plenário para apreciação dos 40 deputados. Para que a denúncia seja aceita, é preciso dois terços – 27 votos.