Comissão da Câmara rejeita aumento da alíquota do Ipreville, em Joinville

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores decidiu, nessa segunda-feira (21), pela rejeição do projeto de Lei Complementar 3/2020, que trata do aumento da contribuição do Ipreville de 11% para 14%. O projeto é de autoria do Executivo municipal e busca atender à Reforma da Previdência, aprovada em 2019.

Sinsej fez paralisação na segunda-feira e servidores protestaram em frente à Câmara – Foto: Divulgação/ND

No parecer, o relator Richard Harrison (MDB) diz que, apesar de atender ao que propõe a reforma, a nova legislação seria prejudicial aos servidores e suas famílias nesse momento de pandemia. “O presente projeto pode ser legal, ter seus fundamentos jurídicos alicerçados no que preveem as normas legais vigentes, todavia não é moral. E se diz isso porque este momento não se mostra adequado para que seja aprovado projeto de lei que aumentará em 3% a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais”, diz o parecer.

O projeto foi protocolado em fevereiro e, desde então, foi pauta de diversas reuniões com a participação da Secretaria da Fazenda, do Ipreville e do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região).

A votação esteve parada nos primeiros meses de pandemia e foi retomada em agosto, após o Tribunal de Contas enviar documento à Câmara pedindo uma definição em relação à questão.

O Sinsej, que fez uma paralisação ontem em frente à Câmara, é contrário à proposta porque acredita que a prefeitura é que deve pagar o déficit do Ipreville. O projeto deve ser votado em plenário nesta terça-feira (22).

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