Começa na Alesc sessão de votação do pedido de impeachment do governador de SC e da vice


Reunião que começou às 15h vai analisar processo da vice, Daniela Reinehr, primeiro. Solicitação de afastamento aponta possível crime de responsabilidade em aumento salarial aos procuradores do estado em 2019. Plenário da Alesc: deputados vão decidir por andamento ou não de processo de impeachment de governador e da vice
Marina Dalcastagne/NSC TV
Começou às 15h desta quinta-feira (17) a sessão extraordinária de votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) do relatório do pedido de impeachment do governador do estado, , Carlos Moisés (PSL), e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). A solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta possível crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.
Os deputados vão analisar primeiro o caso de Reinehr, depois o de Moisés. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
Às 15h, a sessão foi aberta pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). Em seguida, a assembleia abriu espaço para os advogados, do denunciante e de defesa de Reinehr e Moisés. Cada um pode falar por 15 minutos e seguiam com a fala até as 15h50.
A vice -governador acompanha a sessão pessoalmente na Alesc. Já o governador assisti à sessão na casa da Agronômica, onde mora. A análise do relatório e votação nominal dos 40 deputados devem seguir até a noite, com anúncio da decisão sobre o pedido de afastamento da vice antes da votação sobre Moisés.
Governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr, durante posse na Alesc: agora, ambos são alvo de processo de impeachment
Júlio Cavalheiro/Secom
O pedido contra Moisés e Reinerh tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.
Sessão na tarde desta quinta-feira (17) decide por andamento a processo de impeachment de governador e da vice em SC
Diorgenes Pandini/NSC
Na terça-feira (15), a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e a vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu demissão e foi retirado do processo.
Impeachment: Processo que pode afastar Moisés e vice vai à plenário hoje
Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.
Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc e um terceiro pedido, resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores, segue em análise.
Essa sessão é a primeira em plenário e não é decisiva. Se aprovado o afastamento, uma comissão composta por deputados e desembargadores vai analisar o prosseguimento do processo.
Próximos passos
Alesc deve votar de pedido de impeachment nesta quinta; veja detalhes
Cada partido com representação na assembleia terá uma hora para se manifestar sobre os projetos de decreto legislativo. São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido e dar seguimento ao afastamento. Para se manterem no cargo, Moisés e Daniela precisam de 14 votos.
Se o plenário aprovar o pedido nesta quinta-feira, a Alesc vai montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça, que tem voto de desempate, se necessário.
Testemunhas e defesas serão ouvidas por este grupo que pode rejeitar o pedido de impeachment e arquivá-lo ou aceitar. Se aceito, o governador e a vice são afastados por 180 dias. Se todo o processo de impeachment for concluído neste ano, deve ocorrer uma nova eleição.
Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.
Defesas
Impeachment: Deputados decidem hoje em plenário se processo segue ou é arquivado
Em nota ao G1 no dia da aprovação do relatório, a defesa do governador diz que a aprovação “mancha” a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.
“A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC”, diz a nota.
A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. “A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade e confia que a votação em plenária vai ratificar esse entendimento”, disse Ana Blasi ao G1.
Pedidos de impeachment
Anderson Silva e Renato Igor falam sobre votação do impeachment
Na Alesc, tramitam dois processos de impeachment contra Moisés e o pedido para um terceiro foi entregue há uma semana. O mais recente processo de impeachment aceito pede o afastamento do governador e da vice em razão da compra dos 200 respiradores artificiais e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale. Os autores da denúncia são 16 pessoas, entre advogados e empresários.
Já o pedido mais recente feito há uma semana e que segue em análise tem como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os deputados entenderam que o governo foi omisso.
Em entrevista à NSC TV na semana passada, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), disse que não há motivo para o impeachmet. Ele afirmou que uma “vontade de trocar o governo” está por trás dos dois processos de impeachment contra ele e a vice na Assembleia Legislativa.
Ele também negou que sabia da forma como foi feita a compra dos 200 respiradores, que posteriormente foi investigada em CPI, e disse acreditar que tem votos suficientes na Alesc para evitar ser afastado.
Veja mais notícias do estado no G1 SC

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