Cartórios que não cumprem redução de taxas devem ser denunciados, afirma deputado


Lei que reduz em 30% as taxas cartorárias no Amazonas, oriunda do projeto de lei 338/2020, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O parlamentar também pediu que os cartórios respeitem a Lei e disse que qualquer resistência deve ser denunciada.
“Foi uma luta muito grande dentro deste parlamento para que nós aprovássemos a redução de 30% das taxas em todos os emolumentos dos cartórios extrajudiciais. Há alguns cartórios que estão se fazendo de desentendidos”, alertou Serafim.
Segundo o parlamentar, muitas são as reclamações de pessoas que alegam que a maioria dos cartórios, em Manaus, ainda estão cobrando o valor antigo, com a justificativa de que a Lei ainda não foi regulamentada.
“Quando alguém vai fazer algum registro, ele cobra o mesmo preço que cobrava antes da Lei. Aí quando a pessoa reclama eles dizem que o Tribunal ainda não regulamentou. Não existe isso do Tribunal regulamentar a Lei”, explicou.
Segundo o parlamentar, muitas são as reclamações de pessoas que alegam que a maioria dos cartórios, em Manaus, ainda estão cobrando o valor antigo, com a justificativa de que a Lei ainda não foi regulamentada.
“Quando alguém vai fazer algum registro, ele cobra o mesmo preço que cobrava antes da Lei. Aí quando a pessoa reclama eles dizem que o Tribunal ainda não regulamentou. Não existe isso do Tribunal regulamentar a Lei”, explicou.
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