Campanhas de prevenção ao uso de drogas deverão ser baseadas na ciência; veja outras recomendações

Uma nova recomendação para campanhas de prevenção ao uso de tabaco, álcool e outras drogas foi publicada, nesta quinta-feira, pelo Ministério da Justiça. A partir de agora, as mensagens difundidas em campanhas e programas educacionais devem ser baseadas em evidências científicas, sendo claras e atualizadas, respeitando as especificidades, a vulnerabilidade e as diversidades culturais de cada público-alvo.

Os programas de prevenção devem ser fundamentados em pesquisa e levantamentos sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas, bem como sua consequência. Essas campanhas devem respeitar os direitos e os contextos culturais das pessoas, instituindo um diálogo com a família como estratégia de prevenção. Elas devem promover o respeito às diferenças sociais, raciais, religiosas ou de gênero, sem estigmatizar as pessoas que fazem uso das drogas.

A recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, e assinada pelo ministro André Mendonça, ainda sugere que as campanhas promovam a saúde e o estilo de vida saudável. As ações devem considerar as diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos e cumprir as normas da Política Nacional sobre Drogas, mostrar diferentes visões sobre o tema, contextualizando os diferentes padrões de uso de drogas e reconhecendo os diferentes riscos e danos.

No ano passado, o Governo Federal reestruturou a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, diminuindo de 31 para 14 o número de membros e extinguindo a participação da sociedade civil no órgão, como a OAB, Conselhos Profissionais, a União Nacional dos Estudantes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O Conselho passou a ser composto apenas por ministérios, Anvisa e representantes de um órgão estadual responsável pela política sobre drogas e de um conselho estadual sobre drogas.

Com Agências

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