Câmara de Curitiba aprova projeto que aumenta multa por demora no atendimento em bancos


Conforme o texto, na 5ª infração, a multa ao banco pode chegar a R$ 40 mil; tempo limite para o atendimento no setor de caixas é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pagamento do funcionalismo. Tempo limite para o atendimento no setor de caixas é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pagamento do funcionalismo
Giuliano Gomes/PRPress
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em unanimidade, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei para aumentar a multa à agência bancária que descumprir o tempo máximo para o atendimento presencial aos clientes no setor de caixas.
Confira os valores mais abaixo.
O tempo limite para o atendimento no setor de caixas é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pagamento do funcionalismo, além de vésperas ou após feriados prolongados, conforme a Câmara.
Os prazos levam em consideração o fornecimento regular de serviços essenciais às atividades bancárias, como energia elétrica e rede de transmissão de dados.
O autor da matéria é o Professor Euler (PSD). O vereador apontou que a diminuição do número de funcionários prejudica o atendimento ao consumidor em tempo razoável.
Multas
De acordo com a proposta, a primeira infração pelo não cumprimento da lei provocaria em multa de R$ 2,5 mil.
Na legislação vigente, é determinada inicialmente a aplicação de advertência. Em caso de reincidência, segundo a Casa, é imposta uma multa de R$ 250 – valor que se corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com cálculo feito em fevereiro de 2019, equivaleria a cerca de R$ 720.
Da segunda à quarta reincidência, é proposta a aplicação de multas de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Pela norma vigente, conforme a correção do IPCA calculado em fevereiro de 2019, a multa seria de, no máximo, R$ 1.440.
A partir da quinta reincidência, o projeto de lei prevê a suspensão do alvará de funcionamento da agência bancária, além da aplicação de multa de R$ 40 mil.
No texto, foi mantido o reajuste das multas com base no IPCA. Se aprovada pelos vereadores em segundo turno e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (DEM), a alteração na lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.
Câmara Municipal de Curitiba
Rodrigo Fonseca/CMC
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