Câmara de Caruaru aprova suspensão no corte dos planos de saúde

Medida visa proteger os usuários de planos de saúde durante a pandemia do coronavírus. Em sessão planária virtual realizada na tarde desta quinta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê que serviços de plano de saúde não possam sofrer interrupção durante o período de calamidade pública, causado pela Covid-19.
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Também foram aprovados mais dois projetos. Um deles suspende o prazo de validade de concursos públicos municipais enquanto durar o estado de calamidade pública. Com essa lei, os aprovados em concursos seguem na espera da convocação após o fim da pandemia.
Em conformidade com o ‘Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus’, o projeto de Lei Nº 8561 autoriza a suspensão dos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais do município. A medida é válida durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.

Com Agências

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