Cade revoga decisão que suspendeu pagamentos pelo WhatsApp

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta 3ª feira (30.jun.2020) revogar a medida cautelar que havia suspendido parceria entre Facebook e Cielo para viabilizar pagamentos por WhatsApp. Para que o serviço volte a operar, no entanto, falta ainda liberação do Banco Central, que também havia proibido a ferramenta.

A decisão do Cade atende a recurso das duas empresas, que negaram que o serviço representaria riscos à concorrência. O Conselho viu, num 1º momento, que eventual exclusividade entre as empresas, aliando a base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo, poderia criar 1 monopólio. Eis a íntegra (131 kb) da nota técnica que reviu a decisão.

O documento é assinado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. Ele afirma que “entende-se haver evidências de que os fundamentos que embasaram a decisão de imposição de medida cautelar não subsistem, cabendo, portanto, revogar a medida cautelar” emitida em 23 de junho.

“Eventuais condutas anticompetitivas adotadas pelas partes podem ser objeto de investigação por esta superintendência e até mesmo objeto de nova medida cautelar”, acrescenta Macedo.

Em nota, a Superintendência-Geral do Cade disse que, mediante aos esclarecimentos feitos pelas empresas, chegou à conclusão de que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor, e que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante. Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo.

A superintendência verificou, com base nas informações prestadas, que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares. Por outro lado, não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo“, informou o Cade.

Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, concluiu.

O WhatsApp Pagamentos foi anunciado em 15 de junho para, num 1º momento, atender a clientes do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi que têm cartão de crédito ou débito das bandeiras Visa e Mastercard. As transações seriam processadas pela Cielo e não seriam cobradas de consumidores e pessoas físicas. Já para as empresas, seria cobrada taxa fixa de 3,99% por transação. O recurso já havia sido disponibilizado para 1,5 milhão de usuários, antes de ser suspenso.

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COM AGÊNCIAS