Boletim Especial Covid-19 do PJSC dissemina informação para servidores e magistrados

Na seção das jurisprudências, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão de requisição administrativa pela União de ventiladores pulmonares adquiridos por ente federativo estadual está em evidência. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a devolução de prazo processual em razão de contaminação pelo novo coronavírus do único procurador da parte também é destaque nesta edição do informativo. No total, o boletim traz 25 legislações, 10 decisões e seis doutrinas.

A ferramenta digital é desenvolvida pela Comissão Permanente de Jurisprudência e Academia Judicial do TJSC, em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional. Para manter o informativo o mais atualizado possível, as decisões proferidas no Judiciário catarinense sobre a Covid-19 devem ser encaminhadas para o e-mail informativo.especial@tjsc.jus.br, preferencialmente no formato RTF.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)

Com Agências

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