Belém não acata à recomendação sobre aterro de Marituba e pode ser alvo de ação, diz MP


MP alega que Prefeitura de Belém não tem divulgado informações sobre o encerramento do aterro nem orientado a população sobre coleta seletiva. O Ministério Público do Estado informou nesta segunda-feira (14) que avalia a adoção de medidas judiciais cabíveis contra a Prefeitura de Belém que não acatou à recomendação na qual o órgão solicita a prestação de informações claras à população sobre o encerramento das atividades no Aterro Sanitário de Marituba, marcado para maio de 2021; e o engajamento da sociedade na coleta seletiva. Em nota, a Prefeitura de Belém afirmou que está “empenhada em criar soluções alternativas ao funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba e que aguardará a decisão do Judiciário sobre a referida questão”.
Segundo o MP, a Prefeitura de Belém alegou que o órgão não deve interferir na questão uma vez que o caso está judicializado. Ananindeua e Marituba informaram que já estão tomando as providências necessárias para manter a população informada. A recomendação estipula prazo de cinco dias úteis para a adoção das providências de publicidade.
A recomendação conjunta foi emitida no dia 4 de setembro e as prefeituras tiveram 48 horas para responder se acatariam ou não. De acordo com o documentou, elaborado pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Marituba, Ananindeua e Belém, a divulgação deve conter informações sobre a data de encerramento do Aterro Sanitário; o compromisso das prefeituras em criar soluções para o destino do lixo nesses municípios; informações sobre as cooperativas em atividade e materiais recebidos por elas; e ainda a necessidade de engajamento da sociedade na coleta seletiva a fim de reduzir os resíduos sólidos com destinação ao aterro. Segundo a orientação do MP, a divulgação deve ocorrer em todos os meios disponíveis, inclusive dentro dos órgãos municipais como Secretarias Executivas, hospitais, escolas e do site institucional das três Prefeituras mantendo-se até que o fechamento do Aterro seja efetivado.
O MPPA já havia solicitado, por meio de ofício, que os municípios mantivessem a população informada sobra a situação do Aterro Sanitário. Porém, não houve retorno por parte do Município de Ananindeua. O Município de Marituba também não deu início à divulgação, apesar de ter informado que faria por meio de sua Assessoria de Comunicação. Quanto ao Município de Belém, o mesmo oficiou ao MP que já havia informações sobre os catadores em seu site institucional. Porém, declarou que não mais participaria das rodadas de discussões sobre o Aterro uma vez que uma vez que o caso encontra-se judicializado.
Posicionamento
Em nota, a Prefeitura de Belém informou “que recebeu no dia 8 de setembro, a recomendação do Ministério Público Estadual a respeito da ampla divulgação da data do encerramento do Aterro Sanitário de Marituba, bem como do compromisso de criar solução viável de alternativa instalada ao referido local, de disponibilização dos contatos e materiais das cooperativas dos catadores e catadoras em atividade nos sites institucionais e mídias sociais e de informação clara à sociedade a respeito do urgente engajamento da coleta seletiva.
Informamos, em primeiro lugar, que as listas de cooperativas e dos materiais por elas recolhidos já se encontram disponíveis no site da prefeitura.
Destacamos que a inclusão nas mídias sociais não havia sido solicitada até a edição da recomendação, mas será objeto de análise pelo Poder Público. Noticiamos, contudo, que a ampliação da coleta seletiva depende de análise orçamentária e financeira, porque a atividade das cooperativas é toda subsidiada pelo Poder Público, o que torna inviável qualquer modificação de forma repentina, até por envolver uma ampla mudança de cultura e a definição de uma fonte que custeie adequadamente o referido serviço.
Esclarecemos, ainda, que o Município está empenhado em criar soluções alternativas ao funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, o que, contudo, depende de estudo técnico objeto de consultoria que está sendo contratada por meio de licitação e deve ser, posteriormente, definida pela Comissão Intersetorial, criada pelo acordo judicial, a partir de tais informações.
Acrescentamos, enfim, que a questão quanto a data final do encerramento do aterro é objeto de análise do Tribunal de Justiça por existir uma célula não explorada no referido local, que seria capaz de receber resíduos por mais 01 ano e 08 meses. Assim, a Prefeitura aguardará a decisão do Judiciário sobre a referida questão”.
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