Balneário Camboriú, sete anos no Plano Nacional de Cultura: o que mudou de lá pra cá?

Nesta semana Balneário Camboriú completou sete anos de adesão ao Plano Nacional de Cultura. Na época, foi realizada a segunda Conferência Municipal de Cultura. O principal ‘fruto’ foi a criação do Sistema Municipal de Cultura e do Plano Municipal, que hoje são importantes documentos que regem a cultura local. Com isso, foi criado o Fundo Municipal focado na área e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que ainda não teve os contratos assinados neste ano por conta da pandemia. O Página 3 conversou com artistas da cidade e também com a Fundação Cultural, que opinam sobre a importância da data e analisam o cenário em Balneário.

“Queremos ampliar 100% as produções culturais”

O ator Luciano Estevão trabalha com cultura em Balneário há mais de 40 anos, sendo uma figura conhecida entre a classe. Ele participou de diversos momentos importantes do segmento, incluindo a assinatura do Plano Nacional e do Municipal, assim como a inauguração do Teatro Municipal Bruno Nitz, outro grande marco, ele lembra que com a adesão ao Plano, foi regularizado o Conselho Municipal de Política Cultural, além da criação do Plano Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Esses três elementos formam o CPF (Conselho, Plano e Fundo) da Cultura.

“Portanto estamos organizados municipalmente e nacionalmente. Essa condição vai nos facilitar alguns trâmites na Lei Aldir Blanc e quando, um dia, a cultura for mais valorizada no nosso país, estado e município, teremos bons frutos em virtude dessa organização”, opina.

Luciano destaca que falta ainda a gestão cultural da cidade pegar o Plano e executar o que está ali. Ele salienta que os artistas desejam ampliar em 100% as produções culturais em Balneário, mas que encontram dificuldade no governo municipal, citando as ações voltadas ao turismo, como os eventos que, segundo ele, são feitos em sua maioria sem a participação dos artistas locais.

“A exemplo do aniversário da cidade, que tivemos que nos manifestar para conseguir participar, além do Natal, Carnaval… várias épocas em que fazem eventos e infelizmente priorizam produções de fora, e nós temos em Balneário várias que podem ser apresentadas nessas ocasiões”, afirma.

Luciano também cita o edital da LIC 2019-2020, que foi finalizado; os projetos foram aprovados em março, mas os contratos ainda não foram assinados, o que, segundo a Fundação Cultural, iria acontecer até julho.

“Sabemos que a pandemia prejudicou, mas era para os contratos serem assinados em julho e estão adiando. Não sabemos o motivo, porque o recurso está no Fundo, a verba está lá, é só o prefeito e a gestão da Cultura assinarem, e assim os aprovados poderão utilizar o valor para elaborarem seus projetos, sendo auxiliados nesse momento de pandemia”, diz.

O artista diz que desde a adesão ao Plano Nacional, o cenário melhorou, citando que ‘faz cultura em BC há mais de 40 anos, e mudou radicalmente’.

“Não tínhamos espaço nos Conselhos, nem diálogo com a Fundação. Desde 2013 passamos a ter. Não tínhamos LIC, só um edital muito frágil. Eu e outros colegas escrevemos a primeira LIC, que foi sancionada em 2011 pela Câmara de Vereadores, mas o primeiro edital saiu de 2013 para 2014. Conquistamos o Sistema Municipal da Cultura e o Fundo. Vejo que é muito importante termos na frente da gestão uma pessoa que tenha ligação com a Cultura”, comenta.

Um grande sonho da classe artística, diz Luciano, é que o orçamento do Fundo da Cultura chegue a 1% do orçamento do município – em torno de R$ 5 milhões (hoje gira em torno de R$ 3 milhões).

“Ainda há muita coisa para mudar, principalmente a visão dos gestores sobre cultura, ainda nos pintam como ‘maluco beleza’, e a cultura tem uma dimensão muito maior do que só a questão artística, há a questão econômica e de cidadania por trás”, acrescenta.

“Meu sonho é que consigamos cada vez mais criar editais, democratizando o acesso à cultura”

A diretora de Artes da Fundação Cultural de Balneário, Lilian Martins, relembra que o Plano Municipal foi revisado no ano passado e que tiveram alcances consideráveis, no entanto, a cada resultado alcançado, surgem também novas demandas. Ela vê que a cultura é dinâmica, citando a Diretriz A, que trata da ampliação do acesso à cultura e às tecnologias sociais, e a descentralização da rede de equipamentos, serviços e espaços culturais.

“Nos últimos anos as comunidades tradicionais da cidade tiveram um grande empoderamento, dando o início de desenvolvimento de ações comunitárias, e o fortalecimento de outras já mais antigas. Surgiu em Taquaras a Festa Comunitária Raízes de Taquaras, que celebra o feitio artesanal da farinha de mandioca, o Arrancadão das Canoas Artesanais, a disputa regional das embarcações tradicionais, e em ambos os casos o primeiro incentivo se deu com apoio da FCBC, mas já nas edições seguintes pleitearam recursos em plataforma de fomento, disputando de igual para igual com proponentes já mais experientes”, analisa.

Lilian pontua que a política cultural da cidade vem sendo construída há bastante tempo, citando a criação da Fundação, ocorrida em 2004 e que, acompanhando as diretrizes nacionais, em 2013 ocorreu a adesão do pacto federativo.

“É processual, e há um grande desafio no desenvolvimento da política cultural. Atuo em conselhos na região há pelo menos 22 anos, como sociedade civil, e hoje como governamental, ocupando a vice-presidência, e sei quanto é importante consolidar conceitos fundamentais da cultura, salvaguardando-a e fortalecendo-a”, diz.

Lilian diz que Balneário está à frente de outras cidades da região que já desenvolvem a política cultural há muito mais tempo.

“Temos equipamentos culturais, artistas e produtores culturais muito qualificados, hoje temos R$ 950 mil de Lei de incentivo, uma Biblioteca com 51 mil livros no acervo, um calendário de festas do município apoiadas com atrações culturais credenciadas. A Colônia de Pescadores de Balneário Camboriú é uma das mais antigas do país, e conquistou a chancela de Ponto de Cultura pelo Governo Federal”, salienta.

Sobre a LIC, Lilian destaca a importância da Lei, e afirma que 2020 tem sido um ano atípico, mas que o recurso já está desbloqueado e passando pelos trâmites normais.

“A LIC é uma das nossas ferramentas de incentivo, e ela é imprescindível. Temos boas produções na área da pesquisa, da formação, publicações, filmes. Meu sonho como gestora, funcionária pública e artista é que consigamos cada vez mais criar editais, democratizando o acesso à cultura. Gostaria muito de ver um edital de Patrimônio Cultural, por exemplo, pois temos edificações interessantíssimas da arquitetura modernista para mapear, trabalhos de memorialistas, pesquisadores, mestres de saber da carpintaria naval, versadores de terno de reis, artesãos, que ainda não se vêem contemplados na Lei de Incentivo. É um grande desafio alcançar toda essa diversidade da cultura, tornar esse conhecimento acessível, através de plataformas voltadas às especificidades de cada setor, e distribuindo os recursos com equidade”, diz.

“Trabalhamos dois anos para planejar outros 10”

A presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Balneário Camboriú, Dagma Castro, também salienta que a adesão ao Plano Nacional fez com que a cultura de Balneário desse ‘passos firmes’ na construção de seu CPF (Conselho, Plano e Fundo, conforme já citado por Luciano Estevão). Ela afirma que falar deste ‘marco histórico’ em nome do Conselho de Política Cultural é um misto de honra e responsabilidade.

“Da honra busco a inspiração que nos vem nas palavras do Luciano, presidente do Conselho na época do lançamento do Plano Municipal de Cultura (PMC), em 2015: “O Plano Municipal de Cultura é o símbolo que marca uma luta integrada por vários atores”, da Guilhermina Stuker e Anderson Beluzzo – então gestores da FCBC durante a construção deste Plano e do arranjo de leis pilares de nosso CPF – em suas entregas para que todo processo acontecesse em diálogos democráticos e participativos com os diversos atores da cultura. Trago esta memória, de personagens importantes nesta construção coletiva, para ressaltar o asfalto percorrido até o momento e do legado de responsabilidade que nos cabe enquanto Conselho; de ‘guardiões’ da obrigação do fazer e da aplicação deste planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política pública da cultura no município”, salienta.

Dagma lembra que a luta é integra e representa o trabalho de muitos artistas da cidade, além dos gestores da FCBC e da comunidade para construir o Plano Municipal de Cultura, que é composto pelo conjunto de Metas e Ações e que são frutos de contribuições coletivas das Conferências Municipais de 2009 e 2013.

“Trabalhamos dois anos para planejar outros 10 anos e que, em 2015, resultou na entrega de nosso Plano Municipal de Cultura, com seus seis eixos em 13 diretrizes, 32 metas e 108 ações. Tivemos também já cumprida a primeira revisão do PMC (apresentada no Fórum Municipal de Cultura em novembro/2019), com a força do trabalho conjunto de gestão e sociedade civil, nos cabe a satisfação de ter cumprido em 60% do planejado para 10 anos”, diz.

No entanto, a presidente pontua que ‘muito falta para se trabalhar e construir, manter, fortalecer e implementar em conquistas’, mas que de 2013 pra cá tudo era sonho, lembrando ainda que em 2018 iniciou-se um tempo difícil, lamentando o fim do Ministério da Cultura e de diversas políticas.

“O que deveria ser motivo de festa para nossos trabalhadores da cultura nos vem com preocupações imensas. Hoje em meio a uma pandemia do vírus Covid-19, nos passa também sentimentos mistos: nos orgulhamos em ter a continuidade de uma de nossas conquistas através da LIC (que ainda não foi concluído seu processo, faltando assinatura dos contratos e então o repasse do recurso aos contemplados), mas fomos os primeiros a interromper os trabalhos e seremos os últimos a retomar, pois precisamos do público para nosso fazer de ofício, gerando assim um impacto gigante na cadeia produtiva local, comprovado em Diagnóstico produzido pelo Conselho e a FCBC”, comenta.

Com Agências

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