Auxílio emergencial: Bolsonaro fará anúncio da prorrogação por mais três parcelas

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar, nesta terça-feira (29), a prorrogação do auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados, além dos beneficiários do Bolsa Família. ]

Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado para quem já foi beneficiado (Photo by Bruna Prado/Getty Images)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o pagamento deverá ser de R$ 600, em julho, e dois de R$ 300 no mês seguinte. A medida será feita por meio de decreto presidencial, sem aval do Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia defendido a prorrogação por mais dois meses no mesmo valor.

O presidente cogitava mais três parcelas nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, de forma a reduzir gradualmente a ajuda do governo federal para os mais necessitados durante a crise na economia causada pela pandemia do novo coronavírus. O valor total dessas três parcelas também daria R$ 1.200.

A lei que criou o auxílio foi de iniciativa do Congresso e garantiu auxílio emergencial de R$ 600 mensais, por até três meses, para trabalhadores informais, para enfrentar a crise causada pelo coronavírus. Inicialmente, a equipe econômica propôs um voucher de R$ 200.

Quem pode receber o benefício?

O auxílio emergencial é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.

Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa da família ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais (com exceção do Bolsa Família) ou do seguro-desemprego.

DENÚNCIAS

O programa teve vários problemas, com fraudes, atrasos e filas nas agências bancárias.

O auxílio foi pago indevidamente a 620.299 pessoas que não têm direito ao benefício, nos valores de R$ 600 ou R$ 1.200 (previsto no caso de famílias monoparentais). Os números foram revelados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

COM AGÊNCIAS

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