Autorizada redução do ICMS sobre diesel em Santa Catarina

Tema foi debatido em reunião entre o secretário de Estado da Fazenda e representantes das empresas de transporte de passageiros

O acordo para a redução na alíquota do ICMS sobre o óleo diesel foi tema de novo debate na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A Frente Parlamentar de Infraestrutura reuniu o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e representantes das empresas de transporte de passageiros nesta quarta-feira (9).

Os representantes foram informados de que Santa Catarina poderá reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel.

Anúncio foi feito na Frente Parlamentar da Infraestrutura, que discutiu ainda reabertura do Terminal Rita Maria – Foto: Alesc/Jaqueline Noceti/Secom/ND

O secretário informou sobre o convênio firmado no dia 2 de setembro com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que prevê desconto de 80% no ICMS do óleo diesel. O secretário também pedirá a prorrogação do convênio que vence em dezembro.

Outro convênio definido pelo Confaz diz respeito às passagens de ônibus do transporte público intermunicipal, cuja redução é de 7%, mas a validade acaba no final de outubro. “Vamos tentar a prorrogação e há um grande movimento favorável por parte de secretários de vários estados”, destacou Paulo Eli.

A secretaria já prepara um projeto de lei para encaminhar à Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), que é quem autoriza no Estado a concessão de benefícios fiscais.

Gratuidades

De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB), que coordena o grupo de trabalho, outra preocupação das empresas é a questão das gratuidades nas passagens.

As empresas reclamam que o volume total de isenções tem forte peso na questão financeira. Segundo o parlamentar, com a interrupção do transporte durante os primeiros meses da pandemia, o setor passou a enfrentar uma crise.

Durante a conversa desta quarta, o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, relatou que a minuta de uma proposta do governo sobre o assunto está pronta.

Para ter segurança de que o processo seja bem conduzido, Vieira disse que tudo precisa ser muito bem debatido com vários setores da sociedade antes da criação de uma proposta legislativa. A minuta foi compartilhada com os participantes da reunião e será debatida no próximo dia 21.

Terminal Rita Maria

Outro item tratado na reunião foi a data de abertura do Terminal Rita Maria, em Florianópolis. O prefeito da Capital, Gean Loureiro (DEM), afirmou que sabe que o setor de transporte de passageiros aguarda com ansiedade a retomada do funcionamento do local.

Após reunião na terça-feira (8) com o comitê de enfrentamento à Covid-19, o prefeito disse que “ficou claro” que o próximo setor a ser flexibilizado é o transporte rodoviário.

“Para isso estamos discutindo o formato e os protocolos necessários, se há necessidade de algum além do que o governo do Estado já apresentou, e qual o formato de barreiras sanitárias, além da colaboração do governo e das empresas para ter mais eficácia”, explicou.

Ele anunciou que fará uma reunião na próxima terça-feira (15) para encaminhar o assunto. Vão participar sindicatos das empresas e dos trabalhadores, além da Alesc e outras entidades.

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