Assembleia abre processo de impeachment contra a chapa do governador Moisés

Foto: Secom

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) confirmou que abriu um processo de impeachment contra a chapa do governador Carlos Moisés (PSL). Além dele, entram no foco a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. O pedido aprovado é do Defensor Público do Estado, Ralf Zimmer, e foi protocolado em janeiro. A assembleia agora vai apurar supostos crimes de responsabilidade deles na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado. Isso teria ocorrido por “decisão administrativa”. Os envolvidos ainda não se manifestaram.

O anúncio que que o impeachment seria posto em andamento no legislativo foi feito pelo presidente da casa, deputado Júlio Garcia (PSD). O pedido de Zimmer havia sido arquivado, mas a procuradoria da Alesc entendeu por fazer uma nova análise jurídica da documentação, após fatos novos serem apresentados. Ainda não há detalhes sobre quais seriam as novas informações recebidas pela Alesc.

Com o anúncio do presidente da casa, o governador, a vice, o secretário e demais citados no pedido terão um prazo de 15 dias corridos para prestar as primeiras informações. Em comissão, a assembleia vai analisar as informações e criar um decreto legislativo. Isso deve ocorrer em 60 dias. Neste prazo, os deputados vão analisar o decreto e vão definir se afastam os envolvidos dos cargos públicos.

Em caso de afastamento, o Governo de Santa Catarina pode ser assumido pelo presidente da Alesc, Julio Garcia. Neste caso, ainda não há definição se haveria novas eleições. Mas isso teria que ser convocado pelo presidente do legislativo em um prazo de 180 dias, a partir do afastamento. Se isso ocorrer esse ano, as eleições seriam convocadas. Caso contrário, o novo governador seria indicação da assembleia.

O governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, ainda não se manifestaram oficialmente.

Com Agências

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