As polêmicas fontes de recursos que custearão o Renda Cidadã

O governo teve muita dificuldade para encontrar os recursos no orçamento para custear o Renda Cidadã, programa que pode vir a substituir o Bolsa Família. Para conseguir 35 bilhões de reais além do que é o orçamento do programa original, o governo mudará as regras para pagamento de precatórios e também a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

Uma parte do que é destinado para o pagamento dos precatórios — as dívidas assumidas pelo governo após perder ações na Justiça — equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida será usada para impulsionar o programa. O restante dos recursos serão redirecionados do Fundeb — 5%, segundo estimativas iniciais — para sustentar o pagamento do Renda Cidadã voltado para crianças. Como isso será feito ainda não foi definido. O Fundeb deve receber, em 2021, 163,3 bilhões de reais, segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

As saídas encontradas tiveram como objetivo o respeito ao teto de gastos e a orientação do presidente Jair Bolsonaro de “não tirar do pobre para dar ao paupérrimo”. A equipe econômica teve muita dificuldade para chegar a essas soluções e entendem que são polêmicas. O novo programa será incluído no projeto de lei do orçamento de 2021, relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). A discussão no Congresso será quente.