Aparelhos de celular possibilitarão contato entre advogados e custodiados em Camboriú

Um aparelho ficará na Delegacia do Monte Alegre, onde são lavrados os autos durante o horário do expediente; outro, na Central de Plantão Policial de Balneário Camboriú, para atender aos feitos da comarca de Camboriú durante os períodos de plantão.

A juíza Naiara Brancher, da Vara Criminal da comarca de Camboriú, ressalta que os aparelhos garantirão a realização de entrevista prévia reservada, presencial ou por videoconferência, entre o defensor público ou advogado e a pessoa custodiada, resguardado portanto o direito à ampla defesa, conforme ressalva a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17, de 25 de junho de 2020.

Em março deste ano, o Decreto Estadual n. 515/2020, que instituiu emergência em todo o território catarinense para combater a pandemia de coronavírus, também fez com que o Poder Judiciário promovesse adequações na dinâmica da realização das audiências de custódia e em processos com réus presos. Em decorrência da suspensão das audiências de custódia, cabe ao juiz com competência territorial correspondente analisar o auto de prisão em flagrante.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)


Com Agências

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