Saturday, 15 August, 2020

JORNAL TIJUCAS

Alterações no Plano Diretor de Garopaba


O “Garopaba Viva” – grupo de técnicos e especialistas em diversas áreas de conhecimento, lideranças comunitárias, entidades socioambientais, professores e moradores de diferentes comunidades de Garopaba se reuniu, no dia 14 de novembro, em novo encontro aberto com a comunidade. Na oportunidade, foi discutida a proposição de mudanças na lei de zoneamento de Garopaba pelo Grupo Tarefa (GT) do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). “O GT propôs mudanças no artigo 30 da lei de zoneamento, retirando os ranchos de pesca da área de proteção ambiental de costões e faixas de areia (onde historicamente eles sempre se localizaram) e os transferindo para um setor onde não está permitida a atividade pesqueira. Essa sugestão do GT, que foi aprovada pelo COMDEMA, se efetivada por lei causará um sério prejuízo aos pescadores artesanais e a atividade pesqueira tradicional, uma das referências culturais de Garopaba”, explicam Flavia Benedetti e Geraldo Valle, psicólogos do grupo, com experiência na revisão do planos diretores.

A reunião apontou ainda erros e incongruências no atual zoneamento do Plano Diretor Municipal e no atual zoneamento do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca, sobretudo nas áreas de entorno e corpo da Lagoa de Garopaba (Lagoa da Encantada). “A sugestão do grupo é que não se deve aprovar nem alterar nada nas leis e normas sem os necessários estudos ambientais independentes e debates participativos envolvendo as comunidades e entidades socioambientais do território”, completa Sergio L. G. Pinheiro, especialista em Desenvolvimento Territorial Sustentável. O grupo trabalha na elaboração de propostas para garantir a proteção dos ecossistemas e mananciais de água potável do território e denuncia às autoridades competentes as irregularidades ambientais que afetam os mananciais de água do município. 

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