Witzel negocia com a União aval a empréstimo de R$ 1 bilhão para despoluição da Baía de Guanabara

RIO — Num almoço nesta sexta-feira no Palácio Guanabara entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o governador Wilson Witzel, o cardápio foi a recuperação da poluída Baía de Guanabana, que depois de programas bilionários continua recebendo muito esgoto e lixo. De acordo com Witzel, o estado se comprometeu a cumprir metas do Regime de Recuperação Fiscal para obter o aval do governo federal a um empréstimo de US$ 260 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No mesmo encontro, o governador prometeu apoio político para a aprovação da Reforma da Previdência.

— Há uma série de metas exigidas pelo Conselho de Supervisão que a antiga gestão não estava cumprindo — disse Witzel ao GLOBO. — Temos até o dia 20 de março para apresentar as propostas de adequação e, dessa forma, viabilizar o empréstimo.

Sobre o acordo envolvendo a votação da Reforma da Previdência, Witzel afirmou que montará uma equipe técnica para analisar os principais pontos da proposta do governo e costurar apoio.

— Vou me reunir com a bancada de deputados federais para tentar convencê-los a abraçar o projeto — prometeu.

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Opiniões divergentes

Para o economista André Luiz Marques, coordenador dos cursos de gestão de políticas públicas do Insper, neste momento, não será fácil nem rápido o estado se credenciar para os US$ 260 milhões necessários aos projetos da Baía. Segundo ele, o governo federal terá que enviar projeto ao Congresso para mudar a lei do Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159, de maio de 2017), que veda empréstimos.

— A lei que rege todos ajustes diz que os estados não podem tomar empréstimos durante a vigência do acordo. Ela teria que ser mudada, para prever essa possibilidade, porque todos os empréstimos estão proibidos. É preciso saber como será a tramitação de um projeto desse tipo na Câmara e no Senado, num momento em que o foco é a reforma da Previdência — pondera Marques. — Só após alterar a lei, é que o acordo da União com o estado poderia ser revisto.

Outro passo, explica, seria aprovar um projeto de lei estadual autorizando a operação na Assembleia Legislativa.

— A Baía é extremamente importante. Mas é preciso ver a efetividade desse projeto, depois de tantos programas destinados a despoluí-la. Ver se colocar mais R$ 1 bilhão vai resolver esse problema ambiental. O cenário atual do estado é de desaparelhamento. Qual é a prioridade? — questiona Marques.

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Já o consultor econômico Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, diz que o financiamento de R$ 2,9 bilhões firmado entre a União e o governo passado, de Luiz Fernando Pezão, com lastro em ações da Cedae, é uma evidência de que um entendimento é possível. Para ele, isso mostra que o ajuste fiscal pode ser alterado, sem que seja necessário mudar a lei:

— Vejo que há possibilidade de se construir um entendimento entre União e estado que garanta o empréstimo com alguma contrapartida. Os novos governadores estão buscando alternativas, caminhos para administrarem as carências.

Velloso, no entanto, também questiona se faz sentido embarcar num empréstimo, neste momento, em que se enfrenta um grave déficit financeiro:

— É hora de contrair um empréstimo? Talvez a prioridade atual seja resolver a insuficiência financeira, especialmente reorganizando a Previdência estadual, como tenho insistido.

Riscos de projeto

Entre engenheiros e especialistas ambientais, obras de despoluição da Baía são bem-vindas, porém, é preciso que elas tenham o perfil adequado. Oceanógrafo e professor da Uerj, David Zee elogia a iniciativa do governador, mas faz um alerta. Segundo ele, se os recursos forem investidos em engenharia tradicional, é grande o risco de fracasso.

— Os demais programas não tiveram êxito. Espero que tenham aprendido com o insucesso. Os métodos ortodoxos de engenharia sanitária funcionam em cidades organizadas, que não é a realidade da bacia drenante da Baía de Guanabara, onde existem muitas favelas e cidades formais semiacabadas, além de extensas áreas planas onde a condução do esgoto tem que ser feita por meia de elevatórias. A construção da rede de saneamento e elevatórias é de difícil operação, porque em muitas áreas as equipes não conseguem entrar porque falta segurança — destacou David Zee. — Precisamos inovar, desenvolver outras estratégias, soluções híbridas, como as Unidades de Tratamento de Rios (UTRs), verdadeiros filtros que drenam extensas áreas populosas, e acoplá-las à engenharia tradicional. As palavras-chave são exequibilidade e resultado.

Professor da Coppe/UFRJ, o engenheiro civil de recursos hídricos Paulo Canedo salienta que as intervenções devem ser realizadas nos rios e não diretamente na Baía.

— É preciso se preocupar com as regiões habitadas pelo ser humano, que são banhadas pelos rios e levam as águas usadas pela população local. Eu faria um investimento forte no saneamento dos municípios que estão no entorno da Baía, principalmente na Baixada e na cidade do Rio. Como consequência, as águas na Baía ficarão limpas. Isso significa que não estou almejando, em primeira instância, despoluir a Baía, mas onde o problema tem início.

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