Tijucas consegue reverter decisão sobre construção de penitenciária

 

Depois de pegar todos de surpresa com a decisão que obrigava Tijucas a conceder o alvará para a construção da penitenciária no município, a desembargadoraSônia Schmitz suspendeu a imposição.

A preocupação da multa diária de R$ 100 mil caso não fosse cumprida a ordem fez com que a prefeitura trabalhasse rapidamente na defesa e conseguisse reverter a situação.

 

 

Na última semana, a desembargadora entendeu que o município não estaria negando a documentação e que o governo do Estado é quem não teria encaminhado o pedido de forma correta. Com a nova ordem, ficou estabelecido prazo de cinco dias para que o governo se manifeste e mais 30 dias para que comprove que encaminhou à secretaria de obras de Tijucas os itens necessários à análise do projeto de ampliação da unidade prisional.

Durante entrevista ao portal no jornal Primeiro Clic, o prefeito Elói Mariano Rocha havia explicado que apenas parte dos 11 documentos exigidos pela prefeitura havia sido entregue e que trabalharia com essa linha para reverte a situação.

 

 

Com essa nova decisão, o município ganha fôlego. Somente após o fim do prazo é que o recurso da prefeitura deve ser julgado pelo tribunal, mas ainda sem data marcada para acontecer.  Como os papeis se inverteram, agora a secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, que é responsável pela administração do sistema prisional, deve responder sobre a ausência dos documentos.

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