TCE aponta uso de verba pública em evento partidário e quer que ex-prefeito de Maricá devolva R$ 5,3 milhões


Não há prazo estabelecido para que Washington Quaquá devolva o dinheiro ou apresente uma defesa. Denúncias são relacionadas ao Festival da Utopia, no RJ. TCE diz que ex-prefeito de Maricá fez evento partidário com verba pública
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aponta que o ex-prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá utilizou dinheiro público para promover um evento político-partidário, o Festival da Utopia, em 2016, e quer que ele devolva aproximadamente R$ 5,3 milhões ao município.
O relatório foi elaborado após a votação em plenário de caráter preliminar, que aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2019.
De acordo com o TCE, é concedido ao ex-prefeito de Maricá citado no processo o “direito ao contraditório” e não há prazo estabelecido para que Quaquá devolva o dinheiro ou apresente uma defesa.
Questionado pela Globo News, Washington Quaquá disse que o festival não foi um evento partidário e que a decisão do TCE é “revestida de absurda interferência política”. Ele disse ainda que vai recorrer às instâncias cabíveis.
O G1 tenta contato com a defesa do ex-prefeito para saber o motivo pelo qual até esta quarta-feira (15) ele ainda não havia entrado com recurso, já que a decisão foi dada em fevereiro.
Washington Quaquá foi prefeito de Maricá entre 2009 e 2016, e também é presidente do PT Fluminense.
Washington Quaquá foi prefeito de Maricá entre 2009 e 2016
Reprodução/Inter TV
Sobre o evento
De acordo com o TCE, o Festival da Utopia, que aconteceu em 2016, foi usado pelo então prefeito Washington Quaquá para divulgar o partido ao qual pertence, o PT. O custo total do evento, em valores corrigidos, foi de R$ 5,3 milhões.
O valor pago pela prefeitura, na época, foi de R$ 4.684.972,20. Ao todo, foram quatro dias de palestras e atividades culturais. No entanto, para o Tribunal de Contas, o festival foi “um evento político-partidário custeado com recursos públicos”.
O evento aconteceu pouco depois da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff e às vésperas das eleições municipais em que o candidato apoiado por Quaquá foi eleito.
O relatório destaca ainda a programação como prova do caráter político do evento. Os técnicos do TCE citam o lançamento do livro “A resistência ao Golpe 2016”, “uma caminhada com Dilma Rousseff” e ainda o encontro “Eleições 2016 – as eleições que queremos e as possíveis plataformas do comum”. Também destacam um vídeo-convite com discursos políticos.
O ex-prefeito pode recolher o valor estabelecido (5,3 milhões) ou apresentar razões de defesa. Segundo o Tribunal de Contas, “neste caso, suas alegações serão analisadas pelas diferentes instâncias”.
Irregularidades identificadas
O TCE identificou pelo menos oito irregularidades na realização do evento.
“A decisão do Tribunal de Contas reconheceu que o princípio da impessoalidade não foi observado. A promoção pessoal de autoridades é vedada pela constituição federal”, afirmou Mário Anache, subsecretário de controle municipal do TCE-RJ.
Um dos trechos do documento diz que foram contratados 15 ônibus, além dos 13 automóveis e 25 vans que já seriam suficientes para o transporte dos palestrantes.
O custo de hospedagem do evento foi de pouco mais de R$ 80 mil, mas apenas cerca de R$ 10.500 foram gastos para hospedar os palestrantes.
Uma situação parecida foi verificada na compra das passagens.
“Eram 16 palestrantes e acabou se pagando por mais quase 400 passagens, além de um número grande de hospedagens além do inicialmente previsto”, explicou Mário Anache.
As assessorias dos ex-presidentes Lula e Dilma também foram procuradas pela Globo News, mas não comentaram o caso.
TCE-RJ: ex-prefeito de Maricá fez evento partidário com verba pública
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